STF determina desbloqueio da rede social X no Brasil
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, o desbloqueio no Brasil da rede social X, o antigo Twitter, depois que a empresa adotou todas as medidas exigidas pela Justiça brasileira, inclusive o pagamento de 28,6 milhões de reais em multas.
Em sua decisão, Moraes determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que desbloqueie o X em até 24 horas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse em nota que a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social assim que for notificada oficialmente da decisão judicial.
A rede social, de propriedade do bilionário Elon Musk, estava bloqueada para acesso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, em decisão posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.
A sanção no país decorreu de um longo e público embate entre Moraes e Musk, que repetidamente se recusou a cumprir ordens judiciais no Brasil, em especial o bloqueio de contas acusadas de difundirem notícias falsas e violência.
Na decisão desta terça-feira, o ministro destacou que o desbloqueio do X foi "condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", e que o bloqueio se deveu aos "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros."
A disputa entre Musk e a Suprema Corte brasileira começou em torno da investigação sobre milícias digitais no país e a recusa do dono da plataforma em obedecer a determinação de suspensão de contas envolvidas na tentativa de golpe no país, em janeiro de 2023, e a distribuição de notícias falsas.
Em agosto, Musk determinou o fechamento dos escritórios do X no Brasil, com a demissão de funcionários, incluindo seu representante legal, o que terminou por levar à decisão de bloqueio da plataforma. De acordo com a lei brasileira, todas as empresas que operam no país precisam ter um representante no Brasil.
Depois de se recusar a cumprir inicialmente as decisões do STF, acusando Moraes de ser um "ditador", Musk reverteu sua posição nas últimas semanas e nomeou uma representante, além de pagar as multas devidas.
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