Armar a população traz risco de violência contra a democracia, afirmam analistas

Decretos assinados por Bolsonaro às vésperas do Carnaval inflamam a discussão sobre as prerrogativas do presidente e mesmo as intenções políticas e eleitorais por trás das medidas. Especialistas em segurança apontam para um risco à democracia. Congresso e STF podem barrar os decretos presidenciais que flexibilizam as regras sobre a compra, posse e porte de arma no Brasil.

As iniciativas do governo Bolsonaro para facilitar a aquisição e porte de armas pela população trazem consigo um ingrediente político potencialmente perigoso à democracia, afirmam analistas ouvidos pela RFI. Ainda que não se imagine uma rebelião organizada de fanáticos com fuzis na mão defendendo algum clã político, recentes episódios como a invasão do Capitólio por apoiadores de Donald Trump e a famosa reunião ministerial de Bolsonaro no ano passado acendem o sinal de alerta.

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"Naquela reunião com ministros, Bolsonaro falou que queria armar as pessoas para que elas resistissem às medidas de confinamento, entre outras coisas. E o governo tem alterado as regras de posse e compra de arma. Isso introduz um elemento de possível violência política nesse armamento da população, algo que até hoje o Brasil não teve. A justificativa do armamento era sempre a defesa contra os criminosos, mas neste momento o atual governo introduz um novo elemento, o da possibilidade de usar as armas como uma ferramenta política de resistência a medidas democráticas e legais, o que seria enormemente preocupante", afirmou Ignácio Cano, doutor em sociologia e especialista em segurança pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Ele diz que a experiência americana realça a preocupação:

"A gente está entrando num cenário parecido ao dos Estados Unidos, em que pessoas que não aceitaram o resultado das eleições e um nível de armamento extremamente elevado. Há inclusive manifestações de pessoas armadas com fuzis protestando contra as medidas governamentais, como aconteceu no estado de Michigan. Se a gente enveredar por aí, o Brasil vai entrar numa área ainda muito mais perigosa. Isso ainda é uma incógnita, mas certamente é a intenção do Bolsonaro, e ele falou claramente naquela reunião do gabinete."

Maria Stela Grossi Porto, do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança, da Universidade de Brasília, também cita a reunião de abril de 2020, que se tornou pública por decisão da justiça, para dizer que os decretos que o presidente assinou foram como "passar a boiada" do armamento, já que eles foram assinados numa sexta-feira (12), véspera do feriado de carnaval, num momento em que o país anseia por vacinas contra o coronavírus. "Usando os termos do ministro do Meio Ambiente, podemos dizer que fizeram um processo parecido, não só porque a pandemia continua sendo uma grande parte da preocupação da mídia, mas também pelo fato de que esses decretos vieram à tona no Carnaval. É uma coisa que veio meio na calada da noite. É uma época em que há relativa desmobilização e, portanto, se aproveita".

Porto concorda que há risco de se armar a população e colher atos antidemocráticos mais à frente. "Tenderia a dizer que é um risco sério sim que se corre, porque essa flexibilização está significando armas nas mãos dos mais chegados ao bolsonarismo. Algo que poderia contribuir para armar pessoas que na verdade tendem a concordar com críticas ao processo eleitoral. Seria mais um fator a se somar numa série de outras ações que podem ser levantadas em caso de derrota eleitoral. Isso é uma coisa bastante preocupante, bastante séria. É um risco".

Bolsonaro assinou quatro decretos que alteram as regras de compra de arma e munição, elevando, por exemplo, de quatro para seis o número de armas que o cidadão pode adquirir, e para oito se for policial, procurador, juiz ou demais categorias com autorização especial. Os textos, que entram em vigor em sessenta dias, ampliam também o total de munição que poderá ser comprada e garantem expressamente o direito da pessoa circular com até duas armas.

Crime e milícias

Os dois sociólogos destacam duas consequências perigosas dessa flexibilização das regras de controle e compra de armas no Brasil: o aumento da criminalidade e um acesso mais fácil ao arsenal bélico por grupos armados paralelos, como as milícias.

Ignácio Cano diz que, mesmo com contestações judiciais, o governo tem insistido e conseguido mudar as regras. "Tem um relatório recente que mostrou que mais de 1 milhão de armas foram entregues à população durante o governo Bolsonaro. Essa difusão de armas tem dois impactos: o cidadão comum um dia pode perder a cabeça e, se tiver uma arma, pode-se ter uma tragédia, como já mostraram inúmeros exemplos. Uma outra consequência é que a difusão de armas diminui o preço delas no mercado e torna o acesso mais fácil aos grupos criminosos".

Cano diz que as medidas tomadas agora vão perdurar para além do governo Bolsonaro: "A vida útil das armas é muito longa, décadas muitas vezes. Essas armas que estão sendo introduzidas hoje não serão retiradas tão cedo. Então isso terá um impacto negativo no Brasil a médio e longo prazo, muito depois que esse governo tiver acabado".

A bandeira que emoldura os decretos do presidente, diz Maria Stela Grossi Porto, é a de combater a violência com violência, o que, na prática, prejudica especialmente os mais pobres.

"Os decretos sobre armas do presidente Bolsonaro são claramente um enorme retrocesso. No caso das milícias, essa legislação e esses decretos vêm colocar lenha na fogueira, porque a gente sabe que as milícias vão se beneficiar dessa flexibilização do uso de armas, levando em consideração inclusive que muitos dos milicianos são ou foram policiais. E a gente sabe que eles dominam não só compras de gás, proteção privada, mas uma série de atividades nas comunidades onde estão instalados, subjugando as pessoas."

Ela diz que mesmo em meio à pandemia a violência tem crescido, o que prova que o armamento da população põe em risco à segurança da sociedade. "Esse recrudescimento já vem sendo apontado. Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, apesar da crise sanitária do coronavírus, houve um aumento da violência, houve um aumento dos homicídios. Então a consequência, sem dúvida nenhuma, é mais violência.

Além disso, os decretos dificultam a identificação porque flexibiliza as possibilidades de rastreamento da munição. Sendo que para os órgãos públicos, o processo de compra continua cheio de burocracia".

Reação do Congresso

Os decretos são exclusivos do presidente da República, assim, não precisam do aval do Legislativo. Mas nesse caso do armamento há quem veja uma extrapolação das prerrogativas do Executivo, já que está se alterando uma lei, o Estatuto do Desarmamento e, para tal, o texto teria de passar pelo Congresso.

Já há uma ação no Supremo Tribunal Federal contra os decretos e uma mobilização entre deputados e senadores para derrubar as novas regras. "Há um sentimento nacional de que a prioridade deva ser assegurar a vacina contra o coronavírus a todos os brasileiros. O presidente, além de exorbitar de suas atribuições, atropela esse objetivo. E os parlamentares, da oposição e mesmo da base do governo, estão atentos a isso. Já estamos mobilizados e acredito que vamos derrubar essas alterações", afirmou a senadora Eliziane Gama, do Cidadania, que já apresentou projetos para sustar os efeitos dos quatro decretos presidenciais.

A avaliação é de que o Centrão está dividido no assunto, com apoiadores do governo defendendo a flexibilização e outros considerando demasiadas as medidas, especialmente em meio à crise sanitária. Grupos evangélicos, incluindo setores que apoiam o Planalto, também não receberam com bons olhos os decretos. O presidente, sempre que é questionado, cita a questão político-eleitoral, mas com o argumento reverso, de que armar o povo evita a ditadura. "A arma evita que um dirigente de plantão queira ser um ditador. Eu não tenho medo do povo armado. A arma é um direito das pessoas".

Essa é uma bandeira de campanha de Bolsonaro, que já mexeu nas regras do armamento. No ano passado, no entanto, ele tentou estender demais as permissões e acabou recuando quando o Congresso estava prestes a derrubar seus decretos.