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Assembleia constituinte finaliza texto da nova Carta Magna do Chile

Presidente chileno, Gabriel Boric - RODRIGO GARRIDO/REUTERS
Presidente chileno, Gabriel Boric Imagem: RODRIGO GARRIDO/REUTERS

Camila Viegas, correspondente da RFI no Chile

04/07/2022 06h01Atualizada em 04/07/2022 06h23

Os 154 membros da assembleia constituinte do Chile farão a entrega formal, nesta segunda-feira (4), do texto finalizado da proposta da nova Carta Magna do país ao presidente Gabriel Boric. O rito marca o fechamento de um ciclo de um ano de redação dos 390 artigos que pretendem substituir a atual constituição vigente, que foi promulgada pelo ditador Augusto Pinochet, em 1980.

Um rito simbólico marcará a história recente do Chile: os membros da assembleia constituinte que redigiram a nova proposta de constituição do país farão a entrega do texto final aos cidadãos. A cerimônia, marcada para iniciar às 10h da manhã no antigo Congresso Nacional, no centro de Santiago, será liderada pelos atuais presidenta e vice-presidente da assembleia, María Elisa Quinteros e Gaspar Domínguez respectivamente, e contará com a presença do presidente Gabriel Boric.

Fechando um ciclo de um ano de trabalho, já que a cerimônia de abertura da assembleia foi em 4 de julho de 2021, os 154 membros da assembleia estarão presentes durante a assinatura do presidente Boric no decreto que convoca o chamado plebiscito de saída, que vai consultar os cidadãos sobre a nova constituição. O plebiscito deve ocorrer no domingo, 4 de setembro, e será o primeiro processo com voto obrigatório desde que se estabeleceu no país o voto voluntário, em 2012, o que, segundo especialistas, pode gerar ainda mais dúvidas sobre o resultado.

Apesar de que pesquisas de voto anteriores tenham ressaltado que a opção por aprovar o novo texto poderia ser o resultado do plebiscito de setembro, recentes sondagens têm apontado para a vitória da opção de rejeição. Na prática, se a segunda opção ganhar, se mantém a atual constituição em vigência, promulgada em 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet.

De acordo com a mais recente pesquisa da consultoria Cadem, realizada na última quinzena de junho, 47% dos possíveis votantes acreditam que o "rechaço" ganhará o plebiscito de saída, enquanto que 44% disseram que o "aprovo" será o resultado de setembro. Desde abril, as pesquisas de intenção de voto têm mostrado vantagem da opção de rejeição da nova constituição.

Outra pesquisa, organizada pela Fundação Instituto de Estudos Laborais, apontou uma tendência parecida. De acordo com esta sondagem 42% dos entrevistados votariam pelo "rechaço", enquanto que 38% aprovariam o texto da nova constituição.

Aprovação do governo cai

A pesquisa Cadem também demonstrou que a aprovação do governo do atual presidente chileno, o progressista Gabriel Boric, caiu para 34%, menos 6% em relação à última pesquisa. Sendo assim, a desaprovação é sentida por 59% dos entrevistados.

Durante uma recente viagem ao norte do país, e em meio aos resultados das últimas pesquisas de intenção de voto do plebiscito de saída e sobre a crescente reprovação de seu governo, o presidente Boric falou pela primeira vez que os dois pontos não devem ser confundidos. "No dia seguinte ao plebiscito, ou seja, 5 de setembro, contribuirei com qualquer resultado para unir homens e mulheres chilenos. E se for necessário realizar um processo de reformas, ajustes ou conversas com os diferentes setores para melhorar, não tenha dúvidas de que estarei disponível para isso", disse ele a uma mídia local, demonstrando que seu governo estaria disposto tanto a "melhorar" o texto proposto pela Convenção Constitucional quanto a buscar caminhos para que o processo constituinte não se frustre com a vitória da "rechaço".

Para Cecilia Osorio, acadêmica do Instituto de Relações Públicas da Universidade do Chile e Doutora em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade Pompeu Fabra, o cenário de uma vitória da opção "rechaço" seria complexo para o atual governo: "Por um lado, eles se posicionaram à aprovação e ele [Gabriel Boric], em particular, foi parte importante do processo".

"Por outro lado, geraria um cenário em que a especificação do programa de governo se tornaria muito complexa. Isso porque uma parte importante dela está relacionada a uma agenda de reformas. E, ainda por outro lado, a questão da mudança constitucional permaneceria na agenda pública, deslocando outras questões que o governo deseja projetar", explica a acadêmica.

O caminho até aqui

A redação de uma nova Carta Magna foi um dos principais clamores dos protestos sociais, que começaram em outubro de 2019 e se estenderam até o começo da pandemia da Covid-19, em 2020, e deixaram pelo menos 33 mortos, de acordo com o Ministério Público do Chile.

Em novembro de 2019, Boric foi um dos políticos que liderou o acordo que resultou no processo de redação de uma nova Constituição no Chile, ainda na efervescência dos protestos sociais.

Foram os então parlamentares Gabriel Boric e Jaime Bellolio os primeiros a iniciarem uma série de conversações nos corredores do Congresso chileno e que resultaram no chamado "Acordo pela Paz Social e Nova Constituição". Cerca de 30 horas de reuniões entre parlamentares de diversas partidos políticos resultaram em um documento com 12 pontos-chave, que resumiu como se avançaria um novo processo constituinte no Chile por meio de plebiscitos.

Observando este acordo entre a classe política chilena, em dezembro de 2019, o então presidente Sebastián Piñera assinou um decreto que convocava um plebiscito constitucional. A votação estava inicialmente agendada para 26 de abril de 2020, mas a pandemia atrasou o cronograma, ficando a nova data do plebiscito fixada para 25 de outubro do mesmo ano.

Em outubro de 2020, o Serviço Eleitoral registrou uma cifra histórica de participação eleitoral: 50,9% dos eleitores aptos compareceram às urnas, a maior participação desde que o voto deixou de ser obrigatório no país. Cerca de 7,5 milhões de pessoas escolheram se queriam ou não uma nova constituição e que tipo de órgão estaria a cargo deste processo.

O resultado foi a aprovação do processo constituinte (78% dos votos) e por assembleia constituinte (também 78% dos votos). Este modelo de órgão previa as eleições dos constituintes, que poderiam ou não ser políticos, com garantia de paridade de gênero e vagas destinadas aos povos indígenas do país.

Desta forma, em 15 e 16 de maio de 2021, os eleitores compareceram novamente às urnas para escolherem os membros da assembleia constituinte. Pode-se dizer que a esquerda e os independentes somaram pouco mais de 75% da assembleia constituinte. Isso significa dizer que os candidatos de direita não conseguiram o tão sonhado 1/3 de constituintes, necessários para aprovação de suas ideias.

Na época, isso foi encarado como um baque, tanto para a direita quanto para os partidos tradicionais de esquerda, que também foram surpreendidos com a força dos candidatos independentes (constituintes não filiados a partidos, que são lideranças comunitárias e pessoas que ganharam projeção com os protestos de 2019).

Extinção do Senado principais pontos do texto da nova constituição

Um dos pontos mais polêmicos do texto da nova constituição é a extinção do Senado. Na prática, os senadores que se elegeram nas eleições de 2021 exercerão seus cargos até 2026 e têm a possibilidade de postular a cargos na nova instituição que deverá substituir o Senado, a Câmara das Regiões.

A Câmara das Regiões terá um papel revisor do poder legislativo e será um "órgão deliberativo, conjunto e multinacional de representação regional", com poderes para formular "leis de acordos regionais" e outras estabelecidas no texto constitucional, mas diferente do atual Senado.

Para o acadêmico Octavio Avendaño, doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Firenze e professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Chile, não houve razões convincentes e nem evidências empíricas para justificar a substituição do Senado pela Câmara das Regiões. "Existem vários estudos empíricos sobre o processo legislativo chileno que corroboram o papel efetivo do Senado na produção legislativa", diz.

"Com o desenho atual, perde-se a possibilidade de haver uma câmara de revisão, o que limita a responsabilização dos deputados. Além disso, é evidente o risco de gerar concentração de poderes e sobrecarregar as atribuições que a Câmara dos Deputados tem atualmente. Junto a isso, existe o risco iminente de um Congresso 'assimétrico' tentar aumentar as funções do Executivo, em detrimento do Legislativo", explica o acadêmico.

Outro ponto que foi bastante discutido entre os constituintes foi o conceito de plurinacionalidade, presente na redação do Artigo 1o e que está presente ao longo da redação de outros artigos: "Chile é um estado social e democrático de direito. É plurinacional, intercultural, regional e ecológico".

O Guia Prático da nova constituição, documento elaborado pela própria assembleia constituinte, explica que o conceito de plurinacionalidade consiste em reconhecer "a coexistência de várias nações e povos no âmbito da unidade e indivisibilidade do Estado" e enfatiza que as identidades de outras culturas devem ser respeitadas e "regidas pela mesma Constituição e pelos poderes do Estado nela estabelecidos".

Na prática, a proposta de nova Carta Magna reconhece como "povos e nações indígenas os Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quechua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar, Yaghan, Selk'nam e outros que possam ser reconhecidos na forma estabelecida por lei".

Outro termo que gerou amplo debate foi o conceito de "república solidária", também presente no Artigo 1o. Em uma coluna de opinião assinada pelas constituintes María José Oyarzún, Giovanna Roa e Beatriz Sánchez, estabeleceu-se que uma república assim entendida reconhece a horizontalidade de quem a compõe, promovendo a "fraternidade entre os povos", com o objetivo de alcançar um "horizonte conjunto".

Segundo estas constituintes, o termo solidariedade é entendido como o fundamento de uma cidadania composta por direitos sociais que "acompanham as pessoas ao longo de sua existência" e que expressam a inclusão em uma "comunidade de iguais".

Aprovação cidadã

A pesquisa da consultoria Cadem também demonstrou que 61% das pessoas pesquisadas manifestaram preocupação e temor sobre o que representa uma nova constituição, enquanto que 33% disseram ser a esperança o sentimento relacionado ao novo texto.

Além disso, se em junho de 2021, 55% dos entrevistados manifestavam muita ou bastante confiança na assembleia constituinte, no final de junho deste ano, este índice baixou para 40% dos entrevistados.

Parte desse descontentamento pode ser explicado pelas polêmicas vividas pelos membros da assembleia nos últimos meses, como por exemplo a reconhecida falta de diálogo e os constantes ataques de membros de posições políticas opostas. Especialistas concordam em dizer que essa não participação de alguns setores em acordos, especialmente falando sobre constituintes alinhados à direita, resulta que algumas regulamentações do novo texto acabem sendo questionadas, sendo esse questionamento transferido para a opinião pública.

Por exemplo, uma das iniciativas que foi aprovada em plenário sem o apoio da direita ou de alguns representantes da centro-esquerda é o chamado "pluralismo jurídico", que permite a criação de tribunais para povos indígenas. De acordo com a norma presente no Artigo 321o, estes coexistiriam coordenados em "plano de igualdade" com o Sistema Nacional de Justiça.

Para citar outro exemplo, pode-se relembrar o escândalo protagonizado pelo constituinte eleito Rodrigo Rojas, que mentiu sobre estar em tratamento de câncer durante a campanha e até as primeiras semanas de trabalho na assembleia constituinte. Após descoberta a informação falsa, Rojas anunciou a renúncia de seu cargo em setembro do ano passado. Uma investigação foi aberta no Ministério Público após a denúncia da mesa diretiva da assembleia constituinte.

Movimento "Amarillos por Chile"

O ex-apresentador de TV e escritor chileno Cristián Warnken lidera um grupo chamado "Amarelos pelo Chile", o qual classificou como "um grupo que representa pessoas de centro e centro-esquerda que hoje estão em situação de angústia e decepção". Neste sentido, acrescentou que "são pessoas que votaram Aprovo pelo processo constituinte e que tiveram muita confiança e fé neste processo constitucional".

O grupo, formado por 75 personalidades chilenas, que incluem premiados nacionalmente, ex-ministros dos governos de centro-esquerda, reitores e professores de universidades, além de políticos, já tomou sua decisão com relação ao plebiscito de setembro: votarão pelo rechaço do texto da nova constituição.

Em um ato realizado no final do mês passado, Warnken justificou a decisão do grupo, do qual é porta-voz, dizendo que eles esperavam "uma Constituição que reunisse as demandas e desejos do povo do Chile, expressos nas mobilizações pacíficas e massivas de outubro de 2019. Uma Constituição que nos uniria, que nos faria olhar para o futuro. Uma Constituição profundamente democrática que resgatasse o melhor de nossa tradição republicana e constitucional e corrigisse o que precisava ser corrigido".

Para Cecilia Osorio, acadêmica da Universidade do Chile, a campanha do "rechaço" dos Amarelos pelo Chile "fortalece esta opção, mas em todo caso é um grupo que fala e é ouvido na elite política. Do meu ponto de vista, não tem uma chegada massiva na população. E, neste momento, o relevante será como as campanhas atingem toda a população".

"O triunfo do rechaço, hoje, é uma possibilidade real e, portanto, o governo deve se antecipar aos fatos. Se ganhar a rejeição, deve-se alcançar um acordo com a oposição que permita propor uma nova alternativa para alterar a Constituição. Além disso, o presidente [Gabriel Boric] poderia até assumir a liderança desse novo processo", explica o acadêmico Octavio Avendaño.

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