Justiça americana anula julgamento do ator Alec Baldwin por homicídio culposo em set de filmagem

Os advogados de Baldwin argumentaram que o ator não tinha responsabilidade em verificar o conteúdo da arma e não sabia que ela continha munições reais.

Na quarta-feira, a defesa apontou que o FBI danificou de forma irreparável a arma usada por Baldwin, o que impedia a defesa de contestar as conclusões da perícia.

Um dia depois, os representantes do ator apresentaram uma moção para anular o processo por prejuízo à defesa, argumentando que o Estado não lhes proporcionou acesso a uma evidência potencialmente chave.

Após interrogatórios tensos de pessoas relacionadas com a perícia que trouxeram dúvidas sobre a utilização da prova mencionada e sobre a parcialidade da promotora Kari Morrissey, a juíza Mary Marlowe Sommer colocou ponto final ao caso.

"A retenção voluntária dessa informação por parte do Estado foi intencional e deliberada", disse Sommer. "Se tal conduta não chega ao nível de má-fé, certamente chega tão perto da má-fé que mostra sinais de prejuízos flagrantes."

"O tribunal conclui que essa conduta é altamente prejudicial ao réu", acrescentou. "Sua moção para anular o caso em definitivo está concedida."

Baldwin chorou compulsivamente e abraçou seus advogados ao ouvir a decisão. Depois abraçou a mulher Hilaria, sentada atrás do ator.    

Contradições    

A questão surgiu na quinta-feira quando Alex Spiro, o advogado de Baldwin, interrogava a perita forense Marissa Poppell, sobre um estojo de balas que as autoridades receberam em março das mãos de um ex-policial, que garantiu que a munição tinha relação com o caso.

O ex-policial, no entanto, era amigo da família de Hannah Gutierrez, a armeira responsável do filme, condenada este ano a 18 meses de prisão por homicídio culposo, a mesma acusação que pesava sobre Baldwin.

Spiro acusou então a polícia de ter "enterrado" as provas ao não as apresentar no caso, privando a defesa da oportunidade de analisá-las.

Questionada pela defesa de Baldwin, Poppell relatou ter catalogado as balas, mas que foi orientada a não as incluir como evidência.

Por sua vez, a promotora Kari Morrissey disse ao tribunal que nunca tinha visto ou ouvido falar dessas balas antes desta semana.

No entanto, a detetive responsável pela investigação, Alexandria Hancock, confirmou hoje que Morrissey estava presente na reunião em que se decidiu pela não inclusão das balas e as deixou de fora da perícia.

Assim, Morrissey se ofereceu imediatamente para testemunhar sob juramento, em uma tentativa de recuperar credibilidade. Isso levou a uma nova reviravolta no caso, com a defesa de Baldwin interrogando a própria promotora.

Ela defendeu sua decisão de descartar a evidência, afirmando que as balas eram diferentes das encontradas no set, e que estavam em outro estado durante a gravação.

A juíza Marlowe Sommer não se convenceu, e decidiu encerrar o caso.   

'Acabou'    

A decisão de Sommer deve ser o ponto final do processo para Baldwin, opina o professor Carl Tobias, da Universidade de Richmond.

"No lado criminal, acho que isso acabou. A promotoria pode tentar um recurso extraordinário, mas não acredito que um tribunal de apelações aceite", disse.

Christopher Melcher, um advogado de Los Angeles, se disse "estupefato" com o desenrolar do caso.

"Não é uma decisão baseada no mérito, mas no fracasso da promotoria de cumprir com seu dever de compartilhar informação com a defesa", disse.

"Com o nível de escrutínio deste caso, é realmente surpreendente que se pudesse cometer esse tipo de erro."

Na saída do tribunal, Morrissey disse aos jornalistas que estava "decepcionada".

"Não estamos de acordo com a decisão da corte, mas temos que respeitá-la", comentou.

A investigação do caso nunca esclareceu como as balas reais entraram no set de filmagem, algo proibido pelos padrões da indústria.