Justiça argentina deve confirmar condenação da ex-presidente Cristina Kirchner por corrupção

"O processo começou como um show e vai terminar da mesma maneira. Como sustentamos, a perseguição tem como objetivo deixar de fora do tabuleiro político aqueles que lideram governos nacionais, democráticos e populares", publicou Cristina Kirchner nas redes sociais, horas antes da leitura da sentença, marcada para começar às 11h no horário local e se prolongar até o começo da tarde.

O Ministério Público pediu a duplicação da pena, elevando a condenação para 12 anos de prisão, enquanto a defesa de da ex-presidente pediu a anulação do processo. Em 2022, a demanda do MP provocou uma onda de manifestações na Argentina.

A tendência do tribunal é de manter tudo como está, para evitar que o processo se estenda longamente. Já se sabe que a ex-presidente deverá apelar ao Supremo Tribunal, e o novo código penal argentino determina que o cumprimento da pena só pode ser iniciado quando houver uma sentença definitiva. Por isso, por mais que a Justiça confirme a condenação em segunda instância, Kirchner não será presa.

Em 6 de dezembro de 2022, a ex-presidente foi considerada culpada de favorecer a província de Santa Cruz, berço político dos Kirchner, com a atribuição de 51 contratos de obras públicas ao empresário Lázaro Báez, considerado um testa de ferro dos Kirchner. Ela foi condenada por fraude contra a administração pública, um crime que implica a proibição de assumir qualquer cargo público, elegível ou não. No entanto, como Cristina Kirchner tem mais de 70 anos de idade, mesmo que, no futuro, o Supremo confirme a condenação, ela poderá pedir a prisão domiciliar.

No Congresso existe um projeto em debate para criar na Argentina a Lei da Ficha Limpa, copiada do Brasil, inclusive no nome. Se esse projeto de lei avançar, Kirchner será politicamente impedida de disputar as eleições legislativas de outubro de 2025, quando ela poderia se candidatar a uma vaga de deputada e, consequentemente, ganhar imunidade parlamentar.

Fraude em licitações

O processo pelo qual a ex-presidente foi julgada abrange apenas as estradas na província de Santa Cruz, no extremo Sul do país, no período de 2003 a 2015. A fraude ao Estado foi estimada em US$ 1 bilhão que, corrigidos para valores atuais, equivaleria ao triplo do cálculo feito na época. O suposto esquema começou a funcionar poucos dias antes de o então ex-pdente Néstor Kirchner, marido de Cristina, assumir o cargo, em maio de 2003.

Néstor Kirchner criou a sua própria construtora para ficar com o negócio da maioria das obras públicas e colocou como testa de ferro um amigo sem nenhuma experiência. Lázaro Báez, que até então era caixa em um banco, tornou-se em poucos meses um dos maiores empresários do país. 

Em 50 das 51 obras analisadas, houve superfaturamento de até 102%. Quase a metade das obras foram abandonadas antes de serem concluídas, mas foram pagas integralmente por ordem direta de Cristina Kirchner, depois dela assumir a presidência. As licitações eram forjadas com empresas de fachada que também pertenciam a Lázaro Báez. 

Diante da sentença, Kirchner não faz uma defesa técnica, apenas política. Nas últimas horas, ela publicou uma extensa mensagem nas redes sociais na qual voltou a se considerar como vítima de "lawfare", um termo usado pela esquerda latino-americana para denunciar uma guerra judiciária, criada pela direita, com o objetivo de intervir na política e destruir adversários. A ex-presidente diz ser vítima de uma perseguição política e coloca o presidente Lula como exemplo internacional dessa perseguição..

"Qual é a cereja do bolo e o verdadeiro objetivo? A minha inelegibilidade perpétua para cargos públicos", concluiu.

Kirchner acaba de assumir a presidência do peronismo e tem iniciado movimentos para ser candidata, aproveitando que existe um vácuo de liderança na oposição.

Protestos de militantes diante do tribunal

Do lado de fora do tribunal, militantes e aliados de Kirchner vão realizar uma aula pública sobre a teoria de "lawfare", lembrando o processo que conduziu Lula à prisão em 2018. Três anos depois, as condenações contra o petista foram anuladas pelo STF. Haverá representantes da esquerda brasileira, entre eles a ex-deputada do Partido Comunista do Brasil Manuela d'Ávila.

Além da leitura da sentença de Kirchner, outras 13 sentenças devem ser confirmadas como a do empresário Lázaro Báez, do ex-secretário de Obras Públicas José López e do ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens Nelson Periotti. Todos foram condenados a penas que variam de três a seis anos prisão por formarem uma associação criminosa.