Perda imediata do Estado do Rio com nova distribuição dos royalties será de R$ 1 bi, diz estudo

Um estudo feito pelo economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getulio Vargas (FGV), antes da aprovação pela Câmara de Deputados da versão do senador Vital do Rego (PMDB-PB) para a redistribuição dos royalties do petróleo mostra que o Estado do Rio de Janeiro perde imediatamente R$ 1,06 bilhão de receita de royalties e participações especiais com a aprovação do texto em relação aos R$ 5,761 bilhões recebidos em 2010.

Pela nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, o Rio teria recebido R$ 4,704 bilhões. O cálculo não inclui a parcela dos municípios fluminenses, cuja arrecadação apenas de royalties foi de R$ 2,23 bilhões naquele ano.

O trabalho do economista não inclui exercício sobre como ficaria a distribuição caso fosse aprovada a versão do relator do projeto na Câmara, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), porque é anterior ao trabalho do parlamentar.

"O lado bom do projeto do deputado Zarattini era que ele fazia uma espécie de transição, garantindo aos produtores [de petróleo e gás] pelo menos a receita obtida em 2011", comentou o economista.

Para Holanda, a aprovação de um projeto que modifica a distribuição de receitas sobre contratos já assinados representa uma quebra de regras uma vez que o planejamento dos Estados produtores foi todo feito com base nas estimativas de arrecadação desses contratos.

Em relação às mudanças para o futuro, o economista disse que "não dá para reclamar ou culpar o Congresso, que é autônomo" por querer refazer a partilha das receitas.

No seu Estudo, Holanda diz que a cobrança de royalties e de participações especiais sobre os lucros extraordinários dos campos de petróleo e gás mais produtivos teve como princípio compensar os Estados e municípios produtores pelo fato de o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo e combustíveis ser cobrado no destino e não na origem, como ocorre com outros produtos. De acordo com o trabalho, se em vez de royalties houvesse a cobrança do ICMS na origem o Rio teria recebido em 2010 R$ 6,498 bilhões, ou R$ 737 milhões a mais do que recebeu. "Agora, estão retirando parte dessa compensação já menor do que o original", constata.

O estudo diz ainda que a mudança do modelo de concessão para o de partilha na exploração do pré-sal vai concentrar recursos nas mãos da União, que passará a ser a dona do petróleo e do gás produzidos (hoje eles são da empresa concessionária).

Com isso, deixaria de existir o pagamento de participação especial, uma vez que o lucro extraordinário seria do próprio Estado, e haveria também menor arrecadação de Imposto de Renda (IR) cobrado das empresas e dividido depois pela União com Estados e municípios.

Com a perda do IR, Estados e municípios deixariam de arrecadar R$ 7,425 bilhões em relação a 2010, ou 75% do total de royalties cobrados sobre a produção de petróleo no mesmo ano (R$ 9,93 bilhões).

O economista propõe como alternativa para redistribuição de royalties sem prejuízo para os Estados e municípios produtores ou o aumento da alíquota dos royalties de 10% para 14%, distribuindo a parcela dos 4% entre os não produtores, ou mantendo o projeto do senador Vital do Rego, mas refazendo a distribuição do ICMS que, de uma alíquota de 12%, ficaria com 8% para o Estado de origem do produto e 4% para o de destino.

Para o economista Mauro Osório, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tudo indica que, além da redução de alíquotas de royalties e participações especiais para os Estados produtores, as indicações são de que o projeto do senador Vital do Rego foi excessivamente otimista quanto às perspectivas de aumento da produção que, em tese, compensariam as perdas com a redução das alíquotas.