Governo do Rio e prefeitura carioca cancelam contratos com empresas flagradas oferecendo propina

O governador Sérgio Cabral determinou hoje (19) o cancelamento de todos os contratos do governo do Rio com as empresas citadas na matéria do programa Fantástico de domingo (18), envolvidas em pagamento de propina para favorecimento de contratos de serviço no Instituto de Pediatria e Puericultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Fundão.

A reportagem denunciou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As quatro empresas denunciadas na reportagem são Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções (coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções.

Na nota, assinada pelo secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, o governador informa que os eventuais contratos com as empresas serão cancelados. “A forma de continuidade dos serviços essenciais será decidida caso a caso em comum acordo com a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado”, diz a nota.

A prefeitura do Rio também determinou o cancelamento imediato de todos os contratos com as empresas mencionadas na reportagem da TV Globo, e vai analisar com a Procuradoria-Geral do Município a melhor solução para substituí-las.

O município não tem qualquer contrato em vigor com as empresas Toesa Service e Rufolo Serviços Técnicos e Contruções. Em nota divulgada na noite desta segunda, a prefeitura atualizou os valores referentes à empresa Locanty, que presta serviços para cinco órgãos municipais – Previ-Rio, Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Rio Zoo e Secretaria Municipal de Saúde – em contratos que somam R$ 6.131.617,30.

Informou também o valor total dos contratos da empresa Padre da Posse Restaurante Ltda, cujo nome fantasia é Bella Vista Refeições, e que presta serviço para três órgãos municipais --Secretaria Municipal de Saúde, Guarda Municipal e Rio Zoo: R$ 14.510.311,96.

Ministério também anunciou suspensão

Mais cedo, o Ministério da Saúde informou que também vai suspender os contratos com as empresas que ofereceram propina. A medida será publicada amanhã (20), no Diário Oficial da União.

De acordo com o ministério, das empresas citadas, foi identificado apenas um contrato em vigor com a Bella Vista para fornecimento de alimentação ao Hospital do Andaraí, no Rio de Janeiro. O ministério também irá abrir uma auditoria para verificar todos os contratos de terceirização dos hospitais públicos federais.

Em janeiro, o ministério determinou a suspensão de 37 contratos de obras, com diversas empresas, em seis hospitais públicos do Rio, depois que uma auditoria preliminar da Controlaria-Geral da União apontou desperdício de dinheiro público, formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações e cobrança de sobrepreço.

Em nota, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que também investigará a denúncia da TV Globo. “O TCU informa que já adotou providências para apurar as responsabilidades, inclusive para investigar a possível atuação, em outras unidades que gerem recursos públicos federais, das empresas mencionadas na matéria [do Fantástico] e de outras que possam ter comportamento similar”, diz o comunicado.

Confirmada a denúncia, a empresa fraudadora pode ser impedida de participar, por até cinco anos, de licitações com órgãos públicos federais. Para evitar fraudes, o TCU recomenda o uso do pregão eletrônico para contratar serviços, “procedimento licitatório que dificulta o conluio e a formação de grupos, fraudes mais recorrentes na modalidade convite, em que a publicidade e a transparência são prejudicadas e ocorre o favorecimento de licitantes”.