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Justiça decreta prisão preventiva de sete PMs acusados de morte de juíza no Rio, mas por outro crime

Felipe Martins

Do UOL, no Rio

23/05/2012 15h22Atualizada em 23/05/2012 16h31

A Justiça do Rio decretou a prisão preventiva de sete dos 11 policiais militares acusados da morte da juíza Patrícia Acioli, mas por um outro crime de homicídio. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, os PMs executaram o menor Anderson Matheus da Silva, de 14 anos, na favela do Salgueiro, em São Gonçalo, município da região metropolitana, em 29 de julho de 2011.

De acordo com a Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DH), os PMs cometeram o crime para eliminar testemunhas do assassinato de outro menor, Diego Beliene, ocorrido em 3 de junho de 2011. Os militares foram ao morro com o objetivo de intimidar a mãe de Anderson, mas como não a encontraram, queriam do menor a informação da localização da mulher. Para isso, torturaram o garoto, que acabou morrendo. A morte de Anderson serviria para calar a mãe, que já havia prestado esclarecimentos à DH sobre a morte de Diego.

O assassinato de Anderson foi registrado como auto de resistência, mas as investigações da Divisão de Homicídios reclassificaram a ocorrência, passando para homicídio. O tenente Daniel Benitez e mais seis policiais --Jovanis Falcão, Jeferson de Araújo, Charles Tavares, Sérgio Junior, Alex Ribeiro e Junior Medeiros-- são acusados de matar Anderson com três tiros de fuzil por volta das 23h, na estrada das Palmeiras, no morro do Salgueiro.

A prisão preventiva foi decretada na noite desta terça-feira (22) pelo juiz Fábio Uchoa, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Os sete policiais foram acusados ainda pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual por crime de fraude processual, pois, de acordo com a denúncia, desfizeram o local do crime ao determinar a remoção da vítima já morta, antes da perícia.

Para justificar a morte de Anderson e o auto de resistência, os pms apresentaram uma pistola Taurus calibre 380, diversas munições, um carregador municiado, um tablete e 81 sacolés de maconha, como se estivessem com o menor.

A morte de Diego Beliene, segundo investigações do Ministério Público, estava permitindo à juíza Patrícia Acioli provar a participação do então comandante do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), Cláudio Luiz Oliveira, nos crimes de extorsão e execução cometidos por policiais da unidade. A juíza pediu a prisão de três policiais do GAT (Grupo de Ações Táticas), a elite do 7º BPM, que estariam envolvidos no assassinato de Diego.

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) manteve no último dia 8 a decisao de levar a júri popular os 11 pms acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patricia Acioli. O TJ esclarece que a defesa pode recorrer ainda ao Supremo Tribunal Federal. O julgamento só acontecerá quando estiverem esgotadas todas as possibildades de recurso.