Shopping Frei Caneca divulga documentos e nega dívida com a Prefeitura de São Paulo

O shopping Frei Caneca, em São Paulo, divulgou uma nota nesta quinta-feira (26) com cópias de certidões negativas de débito, alegando que todos seus tributos têm sido pagos. Mas, segundo determinação da Prefeitura de São Paulo, o local será interditado ainda hoje por falta de alvará e dívidas que chegam a R$ 17 milhões.

No documento, o shopping disse estar em dia com os pagamentos do IPTU que, "nesses 11 anos de funcionamento, representa um valor muito superior àquele utilizado para justificar uma ação de fechamento". E afirmou ainda não ter recebido nenhuma notificação da prefeitura quanto ao encerramento de suas atividades.

O espaço não tem licença de funcionamento, que, segundo a prefeitura, não pôde ser emitido por causa de uma dívida de impostos e multas no valor de R$ 17 milhões.

A Subprefeitura da Sé disse que a fiscalização no Frei Caneca aconteceu em 2 de julho, data em que o shopping foi intimado a regularizar sua documentação. Ele já recebeu em 2012 multas que, somadas, chegam a R$ 663 mil. A administração informou que o empreendimento não apresentou a documentação no prazo e será intimado a encerrar suas atividades.

O Frei Caneca, no entanto, conseguiu ontem uma decisão judicial que determina que a prefeitura analise em até dez dias o pedido de licença de funcionamento que teria sido feito pelo shopping em 2010. A decisão, porém, não impede que a prefeitura interdite o local.

Segundo a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, "não se sabe por qual razão o estabelecimento preferiu permanecer de forma irregular, vez que a licença anteriormente expedida perdera sua eficácia em razão das obras realizadas no imóvel, ficando inerte durante todo este lapso temporal e não ajuizou nenhuma medida judicial para solucionar eventual omissão administrativa".

Inaugurado em 2001, o centro de compras funcionou durante anos com todas as licenças necessárias. Mas, após uma reforma concluída em 2010, o shopping não conseguiu renovar sua licença de funcionamento - segundo a Prefeitura, por causa das dívidas tributárias.

Manifestação

Em protesto ao fechamento do Frei Caneca, integrantes do Sindicato dos Comerciários e da UGT (União Geral dos Trabalhadores) organizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira em frente ao shopping.