Processos somem e colocam detentos sob risco de "prisão perpétua" no Piauí

O sumiço de processos das varas criminais no Piauí cria o risco de "prisão perpétua" de detentos no Estado, segundo o corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho. No país, um sentenciado pode ficar no máximo 30 anos encarcerado. “Quem é preso [no Piauí] está sujeito a viver numa prisão perpétua, sem sequer ser sentenciado”, afirmou.

De acordo com o corregedor-geral, a consequência é a superlotação das penitenciárias piauienses. Landim Filho afirmu que existem presos que sequer possuem ficha criminal.

“Existem problemas estruturais para que esses processos caminhem. Um deles é a desorganização que fez perder vários documentos e existem presos que já deveriam ter saído da prisão e sequer foi sentenciado. É um absurdo ver que a culpa também vem dos juízes e defensores públicos, que demoram a executar o trabalho, e os presídios inflando de internos”, disse.

“Estamos tendo muito trabalho para que a Justiça não caia no esquecimento e julgue o mais rápido possível os presos provisórios”, disse Landim Filho, que em dezembro do ano passado, ao tomar posse na CGJ (Corregedoria Geral de Justiça), deu o prazo de cem dias para que os juízes acelerem nos processos.

Superlotação

Na Casa de Custódia em Teresina, segundo o corregedor, o maior problema é a superlotação. O local está com uma quantidade de presos quase três vezes maior que sua capacidade.

Landim Filho afirmou que até o final deste semestre todos os presos estarão cadastrados em um sistema de informatizado para organizar os julgamentos dos que ainda não foram sentenciados. O cadastramento já começa na Central de Flagrantes de Teresina.

“Não justifica ter pessoas nas penitenciárias sem serem julgadas. Não deixaremos mais presos provisórios ficarem no esquecimento”, disse.

O desembargador afirmou que durante visitas realizadas em fevereiro observou que muitos presos são transferidos para penitenciárias sem vias de execução da pena.

“A partir de agora será ilegal e mandamos a determinação para a [Sejus] Secretaria [do Estado] de Justiça que as unidades prisionais não podem receber internos sem a guia de execução. Só a guia normal não basta. Tem de estar com todos os documentos para que a Justiça possa ser feita corretamente.”

A CGJ informou que após o cadastramento dos presos vai investigar caso a caso para saber se existe excesso de pena aplicada em algum preso que já deveria estar em liberdade.

“Se o juiz não justificar a demora em executar os julgamentos dos processos a corregedoria vai propor a instauração de processo disciplinar contra o magistrado”, disse o desembargador.

No próximo dia 26, chega ao Piauí uma comissão do Ministério da Justiça para verificar a situação de cada presídio e também dos internos. As inspeções serão acompanhadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Piauí.

Sindicato

O presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí), Vilobaldo Carvalho, afirmou que após pressão do sindicato e denúncias na imprensa “a Sejus está fazendo alguma coisa para melhorar a situação”.

“[Mas] Tudo não passa de uma maquiagem para quando membros do Ministério da Justiça chegarem para inspecionar os presídios as unidades estejam sem problemas aparentes", afirmou.

“Para se ter ideia [dos problemas], completou um ano que a penitenciária Irmão Guido vem sendo abastecida por carro-pipa. Agora quem passou a ter problemas também com a falta de água foi a penitenciária de São Raimundo Nonato”, afirmou Carvalho.

Barril de pólvora

O promotor da Vara de Execuções Penais de Teresina, Elói Sousa Júnior, criticou o governo do Estado por não realizar ações de melhorias nas penitenciárias e afirmou que “o sistema prisional é um barril de pólvora prestes a explodir”.

“Estou há poucos meses em Teresina, mas pelo que observei existe um revezamento de poderes na Sejus há oito anos. Quem ocupa a cadeira da Sejus é por questão política. Quando não é o [Henrique] Rebello que assume a pasta é alguém ligado a ele, que é o mesmo que ser ele. Então, o que falta na secretaria é organização e vontade de trabalhar para melhorar as condições dos internos do sistema prisional do Piauí”, disse.

O promotor questionou ainda uma série de obras inacabadas que iriam aumentar o número de vagas no sistema prisional significativamente.

“Em todo Estado tem presídio com obra de ampliação que não terminou. À medida que aumenta a população aumenta também a carcerária. Como é que o sistema pode dar conta de abrigar todos os presos de maneira adequada se não amplia as vagas?”, questionou.

Respostas

A Sejus informou que tem como modelo a Penitenciária Mista de Parnaíba, com 130 vagas, sem superlotação.

Sobre questionamentos de ampliação do número de vagas no sistema prisional do Piauí a Sejus informou que várias obras estão em processo de licitação.

A Sejus informou ainda que convocou 78 agentes penitenciários que passaram no último concurso reforçar o quadro funcional.