Justiça suspende reintegração de posse após conflito e pedido de políticos

O juiz da 4ª Vara Cível de Itaquera, Jurandir de Abreu Júnior, que suspendeu a reintegração de posse em um terreno na zona leste de São Paulo nesta terça-feira (26), disse que tomou a decisão para atender a um pedido do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB). A desocupação do terreno no bairro Iguatemi, onde viviam cerca de 700 famílias, teve início nesta manhã por determinação do próprio juiz. Houve confronto entre policiais e moradores e algumas pessoas ficaram feridas.

Ainda de acordo com o juiz, o governador teria contato com o prefeito Fernando Haddad (PT). Segundo relato do juiz, Haddad assinaria decreto de desapropriação da área.

“Diante dos aspectos acima mencionados, suspendo a ordem de reintegração de posse”, conclui o magistrado.
A Polícia Militar de São Paulo suspendeu por volta das 13h desta terça-feira (26) a ação de reintegração de posse que estava em curso em um terreno na zona leste da cidade.

Avisados pelo advogado Ricardo Sampaio, que defende os sem-teto, os moradores festejaram o anúncio da suspensão da reintegração de posse. Eles agora retiram seus pertences que já estavam em caminhões providenciados para o transporte e voltam para suas casas.

"Já tinha quebrado as telhas e tirado tudo de dentro de casa. Ia voltar para a casa do meu pai e da minha mãe. Não tem problema, telha a gente recoloca", disse Débora Pereira Franco, 31, moradora do terreno.

Mais cedo, a Prefeitura de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça do Estado que intervenha na reintegração de posse do terreno e suspenda a medida de forma imediata. A medida já havia sido pleiteada ao juiz de primeira instância que concedeu a reintegração, no último dia 21, mas foi negada.

Em entrevista coletiva nesta manhã, o prefeito Fernando Haddad (PT) lamentou a negativa do juiz em dilatar o prazo pedido pela administração para cadastrar as famílias.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública diz que antes de iniciar a ação de reintegração, a PM e a secretaria "já haviam tentado intermediar um acordo entre os moradores, proprietário do terreno, Ministério Público, Prefeitura e Poder Judiciário, para que a reintegração fosse suspensa".

Ainda segundo a nota, "o acordo não foi possível em decorrência da decisão judicial que obrigou a PM a garantir os meios para que cerca de 20 oficiais de justiça executassem a reintegração".

Polícia usou balas de borracha durante desocupação

Cumprindo determinação judicial, soldados da Polícia Militar iniciaram por volta das 9h40 a ação de reintegração de posse do terreno no bairro do Iguatemi, chamado pelos moradores de Pinheirinho 2.

Cerca de 30 homens da Tropa de Choque da PM dispararam balas de borracha e bombas de efeito moral e avançaram em direção à população que resistia à desocupação. Os tiros foram efetuados contra moradores que faziam um cordão de isolamento. Os sem-teto revidaram atirando pedras.

Após os disparos, houve correria e as pessoas se dispersaram pelo terreno e pelas ruas da região. Muitos moradores eram vistos transportando pertences, como televisão e outros eletro-domésticos. Bombas de efeito moral lançadas pela polícia chegaram a cair próximo a carros e ônibus que passavam pelo local. Algumas pessoas ficaram feridas.

No terreno de 130 mil metros quadrados ocupado desde maio de 2012, foram construídas cerca de 800 casas de alvenaria pelos sem-teto. Tratores e outras máquinas já estavam no local para serem usados na demolição das moradias.

Histórico da decisão judicial de reintegração de posse

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a ação de reintegração de posse teve liminar (decisão judicial provisória) concedida em 12 de agosto de 2012, pelo juiz Jurandir de Abreu Júnior, a pedido do proprietário do terreno, Heráclides Bataglia de Camargo Filho.

O Ministério Público tentou, em dezembro, mediar, no âmbito do processo judicial, um acordo. Houve, no entanto, decisão contrária da Justiça, com a manutenção da ordem de reintegração, apesar de recursos impetrados pelo MP. 

Leia a decisão judicial

Há poucos instantes, recebi comunicado do Juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Dr. Guilherme de Macedo Soares, no sentido de que a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, por ordem do Governador do Estado, pediu para que fosse paralisada a reintegração de posse, porque, em contato com o prefeito do município de São Paulo, Dr. Fernando Haddad, este último disse que assinaria, na tarde de hoje, decreto de desapropriação da área, aspecto que esvaziaria o conteúdo desta ação, pela perda de legitimidade ativa dos autores. Segundo a assessoria da Presidência, o Prefeito da Capital visitaria, ainda hoje, a Presidência do Tribunal de Justiça para melhor relatar os fatos. Diante dos aspectos acima mencionados, suspendo a ordem de reintegração de posse. Dê-se ciência ao Comando da operação da Polícia Militar, bem como ao Oficial de Justiça encarregado da ordem de reintegração de posse. Se necessário, em razão da urgência, cópia deste despacho poderá ser encaminhada à Polícia Militar. Intime-se.