Defensoria Pública pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos no caso Pinheirinho

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou uma ação civil pública, divulgada nesta terça-feira (19), pedindo indenização no valor de R$ 10 milhões por danos morais causados durante a remoção de moradores do bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos (94 km da Capital), em janeiro de 2012. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.

Segundo a Defensoria Pública, os R$ 10 milhões da indenização não serão destinados para pagamentos individuais a moradores que foram removidos na ocasião. Os recursos iriam para um fundo de defesa de direitos difusos e coletivos, de âmbito nacional, que pode ser usado para fomentar projetos de políticas públicas que beneficiem uma coletividade indeterminada.

A Defensoria também solicita na ação que seja garantido tratamento psicológico e reinserção em programas sociais aos afetados pela remoção. Há também um pedido para que o Estado de São Paulo e o Município de São José dos Campos se retratem publicamente em razão da “violência física e intenso sofrimento psicológico [provocados pela remoção] aos moradores do Pinheirinho”.

“Muitos perderam seus empregos em razão da desocupação desumana. Isso porque, de uma hora para outra, eles tiveram suas casas destruídas, juntamente com todos os bens móveis e todos os demais pertences pessoais”, diz o texto.

Na ação, que tem como alvo o Estado de São Paulo, o Município de São José dos Campos e a massa falida de Selecta Comércio e Indústria S/A, última proprietária da área, consta ainda o pedido para que sejam retirados os resíduos sólidos que se encontram no terreno desocupado.

“Há mais de um ano da desocupação, a massa falida Selecta não apenas não franqueou destinação social, como sequer retirou os resíduos sólidos do terreno, violando a legislação que trata do assunto”.

Reparação a traumas psicológicos

Segundo defensores do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, proponentes do processo, “medidas devem ser efetivadas de modo a amenizar parte dos grandes efeitos perpetrados pelo Estado de São Paulo”. A ação solicita “alternativas para [...]reduzir os danos psicológicos causados às crianças e aos adolescentes vítimas do assédio moral e da violência decorrente dos atos de reintegração”.

Na ação, os defensores querem que um programa de atendimento psicológico, voltado para reduzir reflexos do trauma causado pela remoção em adultos e crianças do Pinheirinho, seja implementado pela prefeitura de São José dos Campos e custeado pela massa falida Selecta.

“Entre as estratégias utilizadas no cumprimento do mandado de integração pelos policiais militares para a intimidação dos moradores, estava a desmoralização da figura paterna diante de seus filhos. (...) Crianças e adolescentes foram vítimas de bala de borrada, spray de pimenta, xingamentos, bombas de efeito moral, entre outros aparatos utilizados para agredir e violentar a comunidade Pinheirinho”, dizem os defensores.

Treinamento de policiais para respeitar removidos

Segundo a Defensoria Pública, com o objetivo de evitar que excessos praticados durante a desocupação venham a se repetir, pede-se também que o Estado de São Paulo uniformize os procedimentos operacionais da Polícia Militar em caso de desocupações, implementando um programa de treinamento específico aos agentes envolvidos que aborde o respeito aos direitos das pessoas removidas.

Os defensores públicos que assinam a ação também pedem que o município de São José dos Campos apresente um plano de atuação nos casos de desocupações, abrangendo atendimento habitacional aos moradores removidos, alimentação no dia de desocupação, suporte às pessoas idosas, enfermas, grávidas, crianças e adolescentes, atendimento psicossocial aos moradores e planejamento quanto aos instrumentos públicos de educação e saúde.

Outros pedidos de indenização para moradores do Pinheirinho

Além da ação civil pública divulgada hoje, a Defensoria Pública paulista já ajuizou cerca de 1.050 ações indenizatórias em favor de famílias removidas do Pinheirinho. Nelas, os defensores pedem reparação por danos materiais.

Segundo a defensoria, as ações individuais foram propostas após moradores procurarem defesa jurídica nas semanas seguintes à desocupação, relatando abusos e excessos por parte de policiais militares e apontando prejuízos causados.

O órgão informa que entre as pessoas que o procuraram, 34% relatam que tiveram suas residências destruídas durante a desocupação, 8% dizem que suas casas foram arrombadas, 67,4% dizem que precisaram utilizar os abrigos improvisados em escolas, igrejas e outros equipamentos públicos por não ter para onde ir e 23,7% dizem ter sido vítimas de armas de baixa letalidade durante a desocupação.