Com greve de agentes, policiais militares vão fazer a segurança de presídios em Rondônia

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), decretou intervenção militar nos cinco maiores presídios da capital e de cidades no interior do Estado durante os próximos dois meses com possibilidade de prorrogação. O motivo é a greve de 3.200 técnicos, socioeducadores e agentes administrativos e prisionais que trabalham na carceragem.

Eles  estão parados há oito dias, sem avanços nas negociações. Os funcionários dos presídios teriam descumprido a determinação do TJ (Tribunal de Justiça) de manter 70% do efetivo trabalhando. Cerca de 200 militares iniciaram a segurança das cadeias.

O pleno do Tribunal de Justiça deve julgar nos próximos dias a ilegalidade da greve. Caso isso ocorra, o Estado terá liberdade para solicitar a demissão dos agentes penitenciários. Os grevistas reivindicam do Estado aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários, as negociações já se estendem por mais de um ano.

Mais 180 policiais militares da reserva foram convocados em caráter emergencial. O governo vai dobrar os salários dos servidores que estavam afastados dos quartéis. O decreto de intervenção diz que a gestão será compartilhada com os agentes penitenciários, que deverão fazer os serviços administrativos e internos.

Em uma distância de 1 km dos presídios, haverá barreiras dos policiais para impedir a passagem dos grevistas.

A greve dos penitenciários fez com que as visitas e o banho de sol fossem suspensos, houve também retenção de água.

O comando da PM (Polícia Militar) diz que não é inconstitucional prender e fazer a custódia dos detentos ao mesmo tempo.

“As visitas dos presos estão garantidas e todos os direitos constitucionais deles como assistência médica e jurisdicional. A obrigação constitucional da PM é a guarda externa, mas esse é um caso excepcional para manter a segurança ”, disse o subcomandante, Coronel Antônio Thomazzoni.

“O risco é por que os policiais militares não são treinados para fazer a guarda de cadeias. Por conta disso se houver um incidente lá dentro, morte, por exemplo, a PM pode ser responsabilizada, mesmo entendendo que a situação seja emergencial, e isso pode ser muito grave para o Estado” afirmou o juiz Sérgio William Teixeira, responsável pelo monitoramento do sistema prisional, que já coordenou a Vara de Execuções Penais.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, a presença da Polícia Militar estaria constrangendo as visitas e os presos. “Teve uma mãe e uma esposa de um apenado que nos disseram que sofreram constrangimento. Orientamos essas pessoas a procurar o Ministério Público e a Vara de Execuções Penais, para evitar a violação de direitos humanos”, afirmou Anderson Pereira, presidente do sindicato.

OAB

A reportagem do UOL esteve nesta quinta-feira (9) no presidio Urso Branco, que está em intervenção, para acompanhar revistas e uma visita da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de Rondônia.

“Aqui e no sistema prisional de Rondônia a situação é ruim, péssima. O presidio Urso Branco está sob intervenção da Organização dos Estados Americanos [OEA]. E a nossa avaliação é de que o cumprimento dessas medidas de segurança utilizando policiais militares é ineficaz”, disse Rodolfo Jacarandá, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO.

Há 11 anos o  presidio Urso Branco foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos. Hoje são 700 homens cumprem pena no local. Em Rondônia atualmente existem 7.500 pessoas cumprindo pena em 50 unidades prisionais.