MP investiga Sabesp por descumprimento de acordo para uso do Cantareira

O MP (Ministério Público de São Paulo) investiga a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que opera o Sistema Cantareira, por suposto descumprimento uma série de exigências estabelecidas em 2004 para a outorga de captação de água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 

Entre elas estão a falta de um plano de emergência para épocas de seca, falta de monitoramento do nível do rio Piracicaba e inexistência de ações que visassem reduzir a dependência da região de Campinas e da grande São Paulo do Sistema Cantareira. A Sabesp não comentou as acusações do Ministério Público,  mas informou, em nota, "que cumpre todas as exigências dos órgãos reguladores do Sistema Cantareira: a ANA (Agência Nacional das Águas) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica)".

O Cantareira, que já registra índice de reserva de água abaixo de 10% da sua capacidade e cujo reservatório deve acabar nos próximos meses, segundo previsões, abastece pelo menos 5 milhões de pessoas na região de Campinas e 9 milhões na Grande São Paulo.

Segundo a promotora Alexandra Facciolli Martins, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do MP em Piracicaba, a prioridade do inquérito que investiga as ações da Sabesp é garantir que a nova outorga dê segurança às bacias PCJ, mas ela não descarta ações para tentar punir os eventuais responsáveis pelo descumprimento das obrigações.

O MP pretende, ainda, travar a renovação da outorga, que vence em agosto, até que as questões sejam resolvidas. Atualmente, por causa da crise hídrica no Estado de São Paulo, as negociações que seriam feitas em 2014 foram suspensas no início do ano, e não há previsão para serem retomadas.

O promotor Rodrigo Garcia, do Gaema de Campinas, que também atua em parceria com o MP de Piracicaba, afirmou que a Sabesp tinha “total conhecimento” das deficiências do Sistema Cantareira. “Na outorga de 2004, uma das condicionantes era que a Sabesp tivesse um plano de diminuição de dependência do Cantareira. O grande problema foi a demora de planejamento. Nada foi feito até a situação se tornar crítica", disse.    

Revisão

Segundo um parecer técnico emitido pelo Gaema em Piracicaba, a Sabesp tinha como obrigação fazer a revisão de estudos hidrológicos e entrega do plano de contingência para situações emergenciais, mas cumpriu o item apenas para períodos de excesso de chuva, e ainda com dois anos e meio de atraso.

Para situações de estiagem, como a vivida desde o fim do ano passado, segundo o MP, a concessionária não se preparou. “O plano de contingência adotado pela Sabesp (…) restringe-se apenas aos eventos extremos em períodos de cheias, com ênfase ao risco para estruturas hidráulicas", apontou o documento. "

Reservatórios de água na Grande SP

Confira entre quais reservatórios se divide o abastecimento de água na Grande São Paulo

Raio-x dos sistemas

Outra exigência feita à Sabesp em 2004 era implantar, manter e operar estações de monitoramento contínuo dos níveis de água em pontos de controle do sistema. 

O parecer técnico da promotoria afirma que há equipamentos instalados e operando, mas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, mas destaca que a Sabesp "não participou em quaisquer das etapas de implantação, manutenção e operação das estações de monitoramento contínuo do Rio Piracicaba", um dos afluentes do Cantareira.

Já sobre o desenvolvimento de alternativas que diminuissem a depenência do Cantareira, o MP é sintético. “Não existe nenhuma ação concreta para que a Sabesp reduza, de fato, a dependência do Sistema Cantareira através da redução das vazões outorgadas.