Mesmo com reforço em segurança, Pedrinhas (MA) não evita mortes de presos

Apesar da presença da PM (Polícia Militar) e da Força Nacional de Segurança Pública na segurança interna dos presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado em São Luís, a redução das mortes de presos neste ano foi de apenas 40% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2014, o complexo de Pedrinhas registrou nove mortes de internos. No mesmo período de 2013, ocorreram 16 mortes de presos.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas foi classificado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como “extremamente violento” e “sem condições de manter a integridade física dos presos”. Em uma das rebeliões ocorridas em dezembro quatro foram assassinados, sendo três deles decapitados.

Todo o sistema prisional do Maranhão já registrou as mortes de 19 internos em 2014, segundo dados contabilizados até a última terça-feira (1º). O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que reúne seis presídios, lidera esse número, com 11 mortes. Em 2013, o Maranhão registrou 60 assassinatos de presos.

O reforço também não evitou recentes fugas de presos, a mais recente ocorrida em abril.

Nesta semana, o clima no Complexo Penitenciário de Pedrinhas voltou a ficar tenso. Em 48 horas, Pedrinhas registrou três mortes de presos, todas por enforcamento, e um deles ainda foi espancado.

A mais recente morte ocorreu na noite dessa terça-feira (1º) no Centro de Triagem. O preso Jarlyson Belfort Cutrim, 21, foi encontrado enforcado no “gaiolão”, espécie de cela provisória onde chão é cercado por grades e o teto também é gradeado. No mesmo local, o preso Fábio Robert Costa Pereira, 29, também apareceu enforcado na segunda-feira (30).

A outra morte ocorreu na CCPJ de Pedrinhas. O preso Jhonatan da Silva Luz, 20, foi encontrado morto com sinais de enforcamento e espancamento, após o horário das visitas, na segunda-feira.

O Comitê Gestor de Ações Integradas informou que os laudos das duas últimas mortes no Centro de Triagem apontaram suicídio. Já o laudo da morte na CCPJ apontou homicídio.

Advogados da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos visitaram a CCPJ de Pedrinhas e o Centro de Triagem de Pedrinhas, nesta quarta-feira (2), para ouvir os presos e observar o clima nas unidades prisionais. Os internos do bloco D, onde Luz foi assassinado, não quiseram conversar com os advogados.

Segundo o advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos Luís Antonio Pedrosa, Luz teria sido “condenado à morte” em “julgamento” feito por líderes da facção antes mesmo de ser preso. Ele teria matado um integrante da facção.

Medidas não diminuem violência

Pedrosa questiona as medidas adotadas pelo Estado no sistema prisional do Maranhão para diminuir a violência nas unidades prisionais. “Não adianta colocar a PM e a Força Nacional na segurança dos presídios se os prédios estão superlotados, precisando de reformas e de novas vagas. Com a mesma estrutura a PM e a Força Nacional só vão reprimir o problema, que vive picos de explosão, com fugas, motins e mortes e depois uns dias de calmaria. Mas a violência continua.”

A falta de um presídio de segurança máxima no Maranhão também causa problemas no combate às organizações criminosas. O advogado diz acreditar que a transferência de presos para presídios federais potencializa o “poder” do integrante na facção criminosa quando ele retorna ao Estado.

“Transferir líderes de facções para presídios federais e deixar esses grupos agindo nas ruas apenas vai adiar o problema, pois os que cumprem pena e voltam ao crime ficam com mais força nas facções, por terem no currículo a experiência em presídio federal. Além disso, o espaço dele na facção será ocupado por outro integrante, que logo estará agindo”, afirma Pedrosa.

A advogada Joisiane Gamba também acha que a superlotação é uma das causas da violência dentro dos presídios. Para ela, enquanto não houver novas vagas e não ocorrer um esvaziamento nas unidades, com políticas de ressocialização e celeridade nos processos para julgar presos provisórios, os novos egressos do sistema prisional tendem a se misturar e a propagar a guerra de facções.

“Se os presídios continuam superlotados, não há como ter controle até de presos que não pertençam a facções. Eles acabam se tornando integrantes dessas facções e o grupo continuará a crescer”, ressalta Gamba, destacando como positiva a medida do Estado em usar a Cadet (Casa de Detenção) de Pedrinhas para presos “neutros”.

A advogada observa que a presença da PM e da Força Nacional, além dos monitores, não impedem totalmente a violência nas unidades por conta da superlotação e da falta de melhor tratamento para o preso. Para ela, os suicídios que ocorreram no Centro de Triagem de Pedrinhas poderiam ter sido evitados caso houvesse um tratamento individual.

“Um preso que chega a Pedrinhas já vem com o impacto do peso do sistema. Ele é colocado em uma cela, que nem teto tem, como é o gaiolão, ficando disposto a chuva ou sol. Certamente esse preso poderá entrar em desespero e cometer suicídio”, alega a advogada, ressaltando que Jarlyson Belfort Cutrim, 21, nunca tinha sido preso e era músico.

“É de estranhar duas mortes parecidas num curto espaço de tempo. Os monitores do presídio poderiam ter observado a situação de desespero desses presos e evitado os suicídios. O Estado tem obrigação de manter a integridade física do preso, independentemente do que ele fez”, reforça.

Ao saber das mortes ocorridas em Pedrinhas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou também que o governo do Maranhão precisa rever e melhorar a implementação das medidas para conter a violência nos presídios.

“Muitas das iniciativas que propusemos estão sendo adotadas. Temos dado apoio da Força Nacional de Segurança Pública, mas acho que agora estamos em um processo e há muita coisa que se fazer, há muito que melhorar. O apoio do Ministério da Justiça para aquilo que for necessário está dado ao governo do Estado”, disse o ministro.

Resposta

O governo do Estado informou que, após a ocorrência da primeira morte nesta semana, convocou uma reunião extraordinária com o Comitê Gestor de Ações Integradas para que os órgãos compartilhassem as medidas tomadas imediatamente e fizessem um balanço do semestre. A reunião ocorreu nessa quarta-feira (2), no Palácio dos Leões.

O Comitê Gestor de Ações Integradas é formado por representantes do Ministério da Justiça e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que trabalham o plano integrado de reestruturação do Sistema Penitenciário do Estado.

O Estado informou que no primeiro semestre deste ano ocorreram as seguintes ações para combater a violência em Pedrinhas: a transferência de líderes de grupos criminosos; a prorrogação da presença da Força Nacional de Segurança; o reforço na segurança das unidades com a Polícia Militar do Maranhão; a nomeação de 101 novos agentes penitenciários concursados; a implantação de um plano integrado de inteligência prisional; a construção de nove presídios; a reforma e ampliação de outros três presídios; e a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.

Sobre a superlotação nos presídios, o Estado afirmou que o deficit carcerário do Maranhão “deve ser sanado até o final deste ano com os investimentos realizados”.