Justiça determina reintegração de posse de prédios do Minha Casa no Rio

A 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou na tarde desta quinta-feira (13) a imediata reintegração de posse do conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida em Guadalupe, na zona norte da capital fluminense, invadida por cerca de 200 pessoas no último domingo (9). A invasão foi feita por bandidos armados com fuzis, que expulsaram o segurança do local e foram seguidos por moradores de favelas vizinhas.

Os 11 edifícios já estavam prontos e seriam entregues em dois meses para 240 famílias inscritas no programa e já sorteadas com renda de até três salários mínimos. Na decisão, o juiz Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade considerou que as obras do Residencial Guadalupe já haviam terminado e só aguardava a obtenção do Habite-se. O magistrado ressaltou que a reintegração seja feita "com as cautelas de praxe, inclusive auxílio de força policial".

O juiz pediu a identificação dos ocupantes e determinou que a empresa BR4 seja a "depositária dos bens que os invasores se recusarem a retirar do local". Caso sejam encontradas armas e drogas, o material deve ser encaminhado para a 31ª Delegacia de Polícia (Ricardo de Albuquerque), onde o caso foi registrado.

Ele também ordenou a expedição de ofícios para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Secretaria municipal de Assistência Social para auxiliarem no processo de reintegração.

Na quarta (12), o prefeito Eduardo Paes (PMDB) já havia dito que a prefeitura não pretende ajudar a realocar os moradores que invadiram os prédios junto com traficantes.

"Aquilo dali é coisa de malandro, vagabundo, tem que retirar e acabou a história", afirmou o prefeito, ao se referir as cerca de 200 pessoas que tomaram o conjunto. "Não vamos cadastrar ninguém. O programa Minha Casa, Minha Vida é para pessoas humildes, que se cadastram, esperam pacientemente a sua vez para ter uma casa própria. O que não pode é malandro travestido de pobre, traficante travestido de pobre querer ocupar esse espaço", disse.

Policiais militares monitoram a situação na região do conjunto habitacional desde a manhã de segunda (10). Um inquérito foi aberto pela Polícia Civil par apurar a liderança de criminosos armados durante a ocupação. De acordo com as investigações, os bandidos seriam integrantes da facção Comando Vermelho.

A PM informou, em nota, que só poderá atuar contra os homens armados que estariam no local quando não houver mais risco para as famílias no terreno. A corporação ainda não foi notificada pela Justiça. (Com Estadão Conteúdo)