Juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM é afastado no Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta quarta-feira (17), afastar preventivamente de suas funções o juiz Marcelo Baldochi. Ele é titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz (727 km de São Luís), no sul do Estado.

Baldochi vai ficar afastado até o fim da sindicância da Corregedoria de Justiça que investiga um suposto abuso de poder pela voz de prisão dada a três funcionários da TAM no começo do mês, após chegar atrasado para embarque num voo para São Paulo.

Ontem, o juiz prestou depoimento de duas horas aos corregedores de Justiça do Estado. Em dois dias, além do dele, foram ouvidos os três funcionários detidos e cinco testemunhas.

Assim, a fase de colhimento de depoimentos está finalizada, e o processo segue para a fase final. A conclusão preliminar informada pela comissão é que o juiz excedeu o seu direito ao mandar prender os funcionários.

"Que houve abuso está claro. Isso é fato. Contra fato não há contestação”, disse o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que preside a comissão, em entrevista à TV Mirante.

O prazo para conclusão das investigações da comissão é de 30 dias, mas a ideia é que o relatório seja entregue antes do fim de ano. O teor do depoimento do juiz não foi revelado. O UOL tenta falar com o juiz desde que o caso foi revelado, mas ele tem evitado a imprensa.

Caso seja punido administrativamente, ele pode sofrer desde uma simples advertência a aposentadoria compulsória (punição máxima para um juiz). Ele ainda poderá recorrer ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em entrevistas ao UOL, funcionários e testemunhas disseram que o juiz agrediu verbalmente os funcionários com termos como “vagabundo” e “merda”.

Até a manhã desta quarta-feira (17), o juiz não havia comparecido à 3ª Delegacia de Imperatriz, onde um procedimento foi aberto para investigar o suposto caso de crime ao consumidor, como denunciou o juiz. Sem a presença dele, a polícia não irá dar sequência ao caso.

Outras denúncias

Para complicar ainda mais a situação do juiz, os corregedores informaram também que receberam outras denúncias contra o Marcelo Baldochi, e que serão abertas novas investigações.

“Eu não posso dizer [quais as denúncias] porque isso implicaria tomar decisões precipitadas ou pelo menos comprometer alguma coisa que não seja verdade. Isso merece um procedimento a parte, que não diz respeito ao caso presente, da TAM”, afirmou o desembargador.

O juiz já é conhecido no Estado por se envolver em polêmicas. Em 2007, foi flagrado por fiscalização e denunciado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade. Dois anos depois, foi condenado a pagar direitos trabalhistas.

Em dezembro de 2012, também em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha, discutiu com ele e acabou sendo esfaqueado. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também informou que abriria uma representação contra o juiz por tratamento arrogante com advogados.

Também em 2012, o juiz negou indenização a cliente de uma companhia aérea que passou por situação semelhante no mesmo aeroporto, perdendo voo por conta de horário de finalização do check in. 

O juiz Marcelo Baldochi voltou às atividades normais nesta segunda-feira (15), após ficar uma semana afastado por licença-luto por causa da morte de um familiar no Estado de São Paulo. Procurado mais uma vez pela reportagem, Baldochi não atendeu às ligações, nem respondeu às mensagens enviadas ao seu celular.