Brasil vai responder na OEA por violações de direitos humanos em Belo Monte

O Brasil terá de responder na OEA (Organização dos Estados Americanos) as denúncias de violações de direitos humanos causadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. Em dezembro, a empresa começou a encher os reservatórios para iniciar as operações.

Segundo a denúncia, o Brasil liberou a obra de Belo Monte, que é executada pelo consórcio Norte Energia S/A, sem consulta ou autorização prévia, livre e informada das comunidades indígenas da região.

Representantes de moradores da região afetada afirmam também que a obra tem outras irregularidades, como a falta de participação e estudos de impacto ambiental adequados, deslocamentos forçados dos moradores para áreas não produtivas e sem condições de sobrevivência, que violam os direitos à vida, integridade, saúde e justiça das comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores da cidade de Altamira.

A movimentação do processo ocorre quatro anos depois das denúncias feitas pelas organizações Justiça Global, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente, que representam dos atingidos pela construção da hidrelétrica. O caso entrou em tramitação na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA, no dia 21 de dezembro de 2015.

“A abertura do caso é, antes de tudo, uma vitória das populações atingidas e movimentos sociais envolvidos, que resistiram durante todos esses anos e permanecem firmes e determinados na busca por justiça e reparação”, destaca a advogada da Justiça Global, Raphaela Lopes.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Ambiente e Recursos Naturais) outorgou a licença de operação para a hidrelétrica de Belo Monte em novembro do ano passado. Com o documento, a Norte Energia recebeu a permissão para encher a represa.

Segundo a Justiça Global, a licença foi concedida sem a Norte Energia "ter cumprido com as condicionantes necessárias para garantir a vida, saúde e integridade da população afetada". As comunidades indígenas afetadas pela hidrelétrica estão protegidas por medidas cautelares expedidas em 2011 pela Comissão Interamericana, e, segundo as denúncias, o Estado brasileiro ainda não cumpriu nenhuma delas.

No mês de dezembro, o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas visitou o município de Altamira, que é o mais próximo e mais afetado devido aos conflitos socioambientais e deslocamento ocasionados pela construção da usina. A inspeção ouviu moradores da região afetada para verificar as denúncias de irregularidades. O resultado do grupo de trabalho deverá sair no mês de junho.

Consórcio contesta

A Norte Energia contestou as denúncias contra a empresa sobre a construção de Belo Monte e informou que cumpriu todas as exigências socioambientais para obter licenciamento, em todas as etapas do empreendimento. "Foram cumpridos os compromissos para obtenção das licenças Prévia, Instalação e de Operação, esta emitida pelos órgãos licenciadores em 24 de novembro de 2015. Portanto, não há o que falar em violação dos direitos humanos uma vez que a empresa atendeu a todas as condicionantes do licenciamento ambiental", afirmou em comunicado.

O comunicado destaca ainda que, entre 2007 e 2009, durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Eia-Rima), foram realizadas 12 consultas públicas; dez oficinas com a comunidade da área do empreendimento; mais de 4.000 visitas às famílias da região do Xingu; e 30 reuniões com representantes da Funai em aldeias, com registro de cerca de 1.700 indígenas, com tradutores indicados pelas lideranças das etnias.

“Ressalte-se que 8.000 pessoas participaram das audiências públicas que definiram as diretrizes do Projeto Básico Ambiental da usina. Os mecanismos de controle social para acompanhar o processo de construção de Belo Monte continuam com as reuniões do Fórum de Acompanhamento Social de Belo Monte, que já somam cerca de 80 desde julho de 2011 tendo a participação de representantes de prefeituras, associações, sindicatos, cooperativas, Ibama, Funai, Universidade Federal do Pará, dentre outras entidades", destacou a empresa.

O Itamaraty informou à reportagem do UOL, nesta terça-feira (12), que o Brasil recebeu petição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no último dia 21 de dezembro, solicitando informações para o exame de admissibilidade relativo à situação das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu, na região de influência da Hidrelétrica de Belo Monte.

O órgão afirmou que vai se manifestar formalmente a respeito da petição no prazo de três meses, prorrogável por mais um mês, conforme prevê o regulamento da Comissão. "A abertura de procedimento regular tem caráter estritamente procedimental e não implica qualquer prejulgamento sobre a decisão que a CIDH possa vir a adotar quanto ao tema. Ela significa apenas que foram cumpridos os requisitos necessários para que a Comissão possa estudar a admissibilidade da petição", explicou o Itamaraty.