Governo usa 91% de verba para casa de ajuda à mulher, mas só entrega 7,4%

Carro-chefe do programa "Mulher: Viver sem Violência", lançado em março de 2013 pelo governo federal para combater a violência de gênero, a Casa da Mulher Brasileira foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff como “um poderoso centro de referência para as mulheres”. À época, Dilma prometeu investir R$ 117 milhões para a construção das unidades, dos quais, passados quase três anos, 91% já foram aplicados. O problema, no entanto, é que, desde então, apenas 7,4% do projeto foi entregue.

O levantamento foi feito pelo Aos Fatos* na ferramenta Siga Brasil, que monitora todos os desembolsos feitos pelo Executivo federal. Em 2013, ano do anúncio do programa, não houve repasse de verba. Já em 2014, foram desembolsados R$ 28 milhões. Em 2015, foram investidos R$ 78,5 milhões --totalizando R$ 106,5 milhões, o que corresponde a 91% do prometido para a construção de 26 casas nas capitais e uma no Distrito Federal.

No entanto, até a publicação desta reportagem, apenas duas unidades da Casa da Mulher Brasileira haviam sido inauguradas. A primeira em Campo Grande (MS) e a segunda no Distrito Federal, apenas 7,4% do que foi prometido.

Atrasos nas datas das entregas também marcam o projeto. Em 2013, Dilma anunciou que o prazo para a entrega de todas as construções seria até o fim de 2014, porém a primeira Casa da Mulher Brasileira só foi efetivamente inaugurada em fevereiro de 2015. A segunda saiu em junho do mesmo ano.

Cada unidade da Casa da Mulher Brasileira é construída pelo governo federal, que cede o terreno e custeia a obra. Ao Estado ou ao município, cabe a contratação de servidores e serviços essenciais como limpeza e transporte. Para isso, os Estados ou municípios têm de assinar um termo de adesão ao programa. Apenas o governo de Pernambuco não aderiu.

Procurada pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que, com a mais recente reforma ministerial, passou a integrar o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, não deu uma previsão de inauguração para as próximas unidades.

Solução

Na Casa da Mulher Brasileira, a mulher vítima de violência é atendida num único espaço que integra os serviços que hoje estão dispersos nas delegacias especializadas de atendimento à mulher, nos juizados e nas varas, defensorias, promotorias e unidades básicas de saúde, como acolhimento psicológico e de assistência social. Busca evitar, assim, peregrinação por diversos órgãos, além da chamada "revitimização" --necessidade da mulher detalhar repetidamente sua história em busca de atendimento e a demora em conseguir respostas para suas demandas. As casas também dão orientação de emprego e renda.

“A Casa da Mulher Brasileira é uma grande proposta. A pessoa que busca acesso à Justiça, à segurança e aos seus direitos é a mesma. Se os serviços não se comunicam, essa rota é quebrada”, pontua Jaqueline Pitanguy, socióloga e Coordenadora da ONG CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação.

Segundo o governo, estrutura física conta com sala multiúso, um alojamento de passagem, lanchonete, refeitório, brinquedoteca e espaço de convivência para as atendidas. Há, ainda, serviços de saúde, o que facilita a agilidade nos atendimentos em caso de violência sexual. Ainda segundo o governo, o acesso à Casa da Mulher Brasileira é assegurado por meio de transporte gratuito quando a mulher não tiver condições de se deslocar. A solicitação do transporte poderá ser feita pelo Ligue 180.

O balanço divulgado pelo governo após um ano de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) diz que 10 mil mulheres vítimas de violência doméstica passaram pela casa, num universo de 57.411 atendimentos. Em 11 meses, foram 875 prisões, 2.234 concessões de medidas protetivas, 7.999 boletins de ocorrência registrados e 5.901 atendimentos psicossociais realizados. A Defensoria Pública prestou 1.976 assistências jurídicas e o alojamento abrigou 302 pessoas, sendo 201 mulheres e 101 crianças.

Em 2015, o Ligue 180, disque-denúncia de violência contra a mulher que também faz parte do programa governamental "Mulher: Viver sem Violência", recebeu mais de 60 mil ligações pelo país, sendo quase metade (49,82%) relatos de violência física, seguido por violência psicológica (30,40%), violência moral (7,33%), violência sexual (4,86%), cárcere privado (4,87%) e violência patrimonial (2,19%).

“Com a crise, as coisas andam meio devagar, mas acredito que a Casa da Mulher Brasileira tem que ser prioridade desse e dos próximos governos”, diz ainda Jaqueline Pitanguy, que também fez parte da equipe de elaboração da Lei Maria da Penha.
 

* Aos Fatos é uma plataforma jornalística multimídia para verificação sistemática do discurso público