Ministério Público apura divulgação de imagens do caso da adolescente no Rio

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro instaurou nesta segunda-feira (30) uma investigação criminal para apurar a divulgação de fotos e vídeos da adolescente de 16 anos que teria sido vítima de estupro coletivo em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

O caso ganhou repercussão internacional após a divulgação no Twitter das imagens dos órgãos genitais da adolescente desacordada, no último dia 25 de maio.

Conduzem a investigação os procuradores da República Daniel Prazeres e Paulo Gomes Ferreira Filho, do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-juvenil e Racismo na Internet da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, o procedimento criminal visa apurar possível prática de crime previsto no artigo 241-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que pune a divulgação, publicação, troca e transmissão de vídeos, fotografias ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Apesar de as investigações do crime de estupro estarem a cargo da polícia fluminense, esse crime é de competência federal. O Ministério Público diz ter decretado sigilo das informações e do procedimento para proteger a imagem da vítima.