Kátia Abreu defende ministros do STF e critica "supersalários" estaduais

A relatora da comissão especial do Senado que analisa os chamados “supersalários” no funcionalismo público, Kátia Abreu (PMDB-TO), disse nesta quarta-feira (16) que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem “ficar livres do efeito cascata”, mecanismo usado pelos Judiciários estaduais para aumentar os salários de juízes e desembargadores com base no reajuste concedido aos ministros do Supremo.

“Os ministros do Supremo não querem mais ser usados”, afirmou Kátia Abreu após reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e de outros tribunais como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como o ministro Gilmar Mendes.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o teto do funcionalismo público deveria ser o salário dos ministros do STF, hoje estabelecido em R$ 33,7 mil. A legislação prevê que os reajustes dos membros do judiciário nos Estados devem ser concedidos por meio de lei aprovada pelas assembleias legislativas estaduais. Entretanto, uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux em ação que tramita no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vem permitindo que integrantes do judiciário nos Estados tenham seus salários reajustados com base no aumento dos ministros do STF.

“Muito se usa o aumento dos salários do supremo para engordar salários em outras instâncias, inclusive nos Estados”, afirmou Kátia Abreu.

A relatora da comissão que foi criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o fim do efeito cascata não depende da criação de uma lei, mas da decisão do CNJ sobre a ação que originou a liminar que autoriza o reajuste dos salários.

“A presidente Cármen Lúcia precisa que essa ação seja colocada na pauta do CNJ e ela confia que, num diálogo com ele (Luiz Fux), isso será prontamente resolvido. Repito: já é constitucional. Não deveria estar acontecendo”, disse.

Um levantamento realizado pelo jornal "O Globo" em outubro revelou que três em cada quatro juízes brasileiros recebem acima do teto constitucional.

Uma nova reunião da comissão especial que analisa os “supersalários” será realizada nesta quarta-feira com o presidente Michel Temer (PMDB) prevista para as 16h.