São Paulo anuncia aluguel de equipamentos de varredura visual para presídios

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que responde por 166 unidades prisionais no Estado de São Paulo, anunciou que irá alugar scanners corporais (de varredura visual detalhada) para penitenciárias, centros de detenção provisória e de readaptação penitenciária, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

No último final de semana, duas reportagens do UOL mostraram que, apesar de proibida desde 2014 pela lei 15.552, a prática de revista íntima é mantida nas unidades prisionais do Estado, no entendimento do Ministério Público paulista e da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República. Promotores de Direitos Humanos e defensores públicos investigam denúncias de violação da lei e de direitos dos visitantes nos presídios, em procedimentos citados por eles, em documentos, como “revista vexatória”.

Três mulheres ouvidas pela reportagem relataram situações “humilhantes” (em tirar toda a roupa e fazer agachamentos em série) durante a revista obrigatória, antes da visita a parentes encarcerados no interior de São Paulo.

A SAP não reconhece que a revista íntima seja mantida, mas justifica, em resposta à promotoria, que seria necessário instalar scanners corporais nas unidades prisionais para poder identificar se visitantes levam objetos ilícitos dentro do corpo.

Após a publicação das duas matérias, no último domingo, a SAP anunciou que vai alugar 166 scanners corporais ainda este ano.

De acordo com a secretaria, a licitação para a locação dos aparelhos será aberta no primeiro semestre de 2017, e “atualmente a Secretaria da Administração Penitenciária reúne seus técnicos para a elaboração do projeto básico”.

Segundo a secretaria, o dinheiro para o aluguel dos scanners virá do Ministério da Justiça e Cidadania, por meio do Plano para Aplicação de Recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). Não foi informado pela SAP quanto será gasto com os equipamentos nem quando eles serão instalados.

Nos documentos públicos que fazem parte da investigação do Ministério Público, consta o valor de R$ 18 mil por mês de aluguel, para cada aparelho, estimado pela própria secretaria no início de 2015.

Para advogado, “equipamento não resolve o caos”

O advogado criminal Hugo Leonardo, 36, é a favor do banimento da revista íntima e diz não se opor à instalação de scanners corporais. Ele próprio já viu alguns aparelhos "de muita eficácia" em funcionamento, em estabelecimentos prisionais de outros Estados. No entanto, avalia que o controle de entrada de produtos proibidos e o tratamento a parentes de presos fazem parte de um sistema onde o caos está enraizado.

“Existem diversos estabelecimentos penais pelo Brasil que já possuem esses equipamentos e onde cotidianamente são encontrados produtos ilícitos com os presos, seja arma, celular ou droga”, ele diz. “Esse problema é endêmico, crônico. Achar que vai resolver o problema porque o governo fará uma licitação para alugar equipamentos com verba do governo federal e colocar esses equipamentos nas penitenciárias é um grande engodo.”

Vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), o advogado sustenta que é um erro adotar políticas públicas voltadas para a segurança sem considerar, por exemplo, a corrupção no sistema prisional.

“Não quero generalizar que existe corrupção em toda a classe [trabalhadora do sistema penitenciário], mas há corrupção, assim como em várias outras classes. Os poucos maus profissionais acabam por piorar muito a situação”, ele afirma. “Você tem um desmando absoluto, falta de controle, falta de uma política séria que determina quais são as pessoas que fiscalizarão esses agentes penitenciários.”

Para ilustrar a ideia que defende, Leonardo cita dois casos recentes: o do ex-senador Luiz Estevão, que cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília, por desvio de verba pública, e que usufruía de regalias dentro da cela, como cafeteira elétrica e chocolate; e o do diretor interino do Compaj, complexo penitenciário em Manaus onde dezenas de presos morreram no começo do ano, que foi afastado por suspeita de receber dinheiro da facção criminosa FDN (Família do Norte).

“Não podemos submeter essas pessoas a revistas vexatórias, que violam a Constituição, que violam a dignidade, por um argumento de se evitar a entrada de produtos ilícitos nesses estabelecimentos. Isso é problema do Estado, e o Estado tem que administrar esse problema.”

Promessa feita há dois anos

Em agosto de 2014, quando foi publicada a lei 15.552, alguns presídios na região oeste de São Paulo livraram os visitantes da revista íntima, mas muita gente foi barrada ao passar vestida por detectores de metal, e o contato com os parentes presos não pôde ser feito.

Naquele mês, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que sancionou a lei, afirmou em entrevista que scanners corporais seriam alugados e que a revista íntima seria abolida quando estes entrassem em operação nos presídios do Estado onde fossem mais necessários.