Projetos endurecem pena, mas não pensam no sistema de segurança, diz Sou da Paz

A Câmara dos Deputados aprovou, entre esta terça (7) e quarta-feira (8), uma série de projetos de lei que integram o pacote de medidas referentes à segurança pública.

Ontem, foram aprovados o projeto que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores de sinal em presídios e o outro extingue o atenuante de penas para pessoas entre 18 e 21 anos de idade que tenham cometido crimes. Ambos os textos seguirão para apreciação do Senado. Hoje, os deputados aprovaram o texto que extingue a progressão de pena para os acusados de matar policiais.

Para o coordenador de Relações Institucionais do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, é bom que a Câmara volte os olhos para o tema da segurança pública, mas esse esforço seria melhor empregado ao tratar de questões mais estruturantes e primordiais da questão, como o sistema carcerário e as investigações sobre homicídio.

Segundo Angeli, a influência dos deputados que têm nos setores policiais e de segurança sua base eleitoral faz com que muitos dos projetos tenham o viés de endurecer penas e criar novos crimes. Isto não é necessariamente ruim, diz o coordenador do Sou da Paz, mas não ataca o quadro geral da segurança no país.

“E debatem esse tema muitas vezes a partir dessa perspectiva até mais populista que basicamente busca o endurecimento penal, que é criminalizar uma nova conduta ou aumentar a pena de um crime já existente, mas sem pensar no sistema de segurança como um todo”, afirma Angeli.

“Atua de forma a dar, em tese, uma resposta à população que está claramente cansada, e com razão, do nível de violência que a gente vive, mas insistindo no mais do mesmo”, diz.

“De 1994 a 2014, em 20 anos, a gente aumentou a nossa população prisional em 370% e nem por isso a situação da segurança pública melhorou”, conclui o coordenador da Sou da Paz.

Angeli, no entanto, elogia projetos em tramitação, como o que fixa diretrizes para investigar mortes causadas durante ação policial e o que cria um cadastro nacional de desaparecidos.

“Minha pergunta é: a quem interessa a não obtenção da verdade?”, questiona. “Esse projeto não busca criminalizar o policial, de maneira alguma. Ele busca estabelecer critérios para aprimorar a investigação dessas mortes em ocorrências policiais”, afirma.

Projetos da "bancada da bala"

Os projetos de lei aprovados nesta semana pertencem a um grupo maior de propostas sobre segurança que a Câmara dos Deputados pretende votar nestes dias. A pouco menos de um ano das eleições, os projetos têm como apoiadores deputados da chamada "bancada da bala" -- o tema da segurança pública deve ser um dos mais lembrados na campanha eleitoral.

O "pacote" de projetos vem na esteira de lei aprovada no final de outubro, quando o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei que transforma em crime hediondo o porte e a posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas. O texto havia sido proposto pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), quando este era senador.

O apoio do Planalto às mudanças nas leis de segurança pública já havia sido anunciado em agosto pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Pelo menos 20 temas foram estudados para virar alvo de modificações. A iniciativa busca desburocratizar e complementar as ações realizadas desde o Plano Nacional de Segurança, anunciado no início deste ano.