Funcionários da Fundação Casa denunciam tortura e maus-tratos a órgão internacional

Denúncias de violência e tortura de menores infratores no ambiente carcerário foram apresentadas em São Paulo, nesta quarta-feira (15), a relatores da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos) e cuja principal função é proteger os direitos humanos em países do continente americano. Alguns membros dessa instituição estão no Brasil nesta semana para apurar violações de direitos humanos no sistema socioeducativo, que recebe menores de idade que cometeram irregularidades.

Funcionários que trabalham em uma unidade da Fundação Casa (antiga Febem) --cujos nomes, funções e local de trabalho não serão revelados para preservar suas identidades-- disseram que "a violência é usada como forma de controlar os internos". “A tortura é constante e de socioeducação não existe nada”, um deles afirmou em uma audiência aberta à sociedade e a entidades civis. “A ênfase é na gestão da segurança e controle, gerando um silenciamento dos adolescentes e das famílias.”

Outro empregado falou sobre a “pressão” da instituição sobre aqueles que tentam impedir que ocorram abusos contra os infratores. “A gente aciona órgãos como a Defensoria Pública e faz o processo de denúncia, mas a gente é superatacado e pressionado. É preciso garantir a autonomia dos funcionários que trabalham nos centros de internação”, pediu aos relatores do órgão internacional.

De acordo com ele, é comum que relatórios enviados à Justiça sobre os adolescentes “passem pelo crivo” de um diretor ou encarregado da unidade. “É preciso ter garantia de que o conteúdo do relatório vai chegar ao juiz com rapidez e do mesmo jeito que foi escrito”, afirma.

Um terceiro funcionário disse que a violência aplicada é física e também psicológica. Esta pessoa descreve uma situação em que, como punição, um menino foi obrigado a ficar com a cara virada para a parede durante duas horas. “A violência é estimulada todos os dias através do desrespeito e demais formas.”

Procurada para comentar sobre as denúncias apresentadas hoje, a Fundação Casa enviou uma nota em que apenas "esclarece que não tolera qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos de funcionários e de adolescentes atendidos em seus centros socioeducativos bem como não compactua com eventuais práticas de maus-tratos". "Caso seja comprovado qualquer tipo de agressão, os envolvidos serão processados e podem ser demitidos por justa causa."

Denúncias de maus-tratos trazem relatores ao Brasil

Representantes de entidades de defesa dos direitos civis, trabalhadores do sistema prisional, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e do Conselho Tutelar, além de outros grupos de atendimento ao adolescente que cometeu crime, relataram situações que consideram ser exemplos de omissão e desrespeito cometidos pelo poder público.

Cerca de 25 entidades levaram queixas ao órgão internacional sobre o que tem ocorrido em unidades de todo o país em desrespeito aos direitos humanos.

A audiência desta quarta-feira é resultado de um encontro anterior, realizado em Washington (EUA) em março, quando foram apresentados documentos e detalhes das denúncias e foi solicitada a inspeção da CIDH em estabelecimentos brasileiros.

“Isso engloba denúncias de tortura em unidades de internação de adolescentes em São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Bahia”, explica Henrique Apolinario, advogado e assessor do programa de violência institucional da Conectas, uma das entidades envolvidas.

“A sociedade civil e a Defensoria Pública levam denúncias à CIDH para garantir a integridade de determinado número de pessoas que podem estar sofrendo algum tipo de opressão diante do Estado”, ele diz.

Por conta disso, o norte-americano James Cavallaro, relator para o Brasil na CIDH de Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade, e a panamenha Esmeralda Arosemena Troitiño, relatora sobre os Direitos da Infância, vistoriam, nesta semana, unidades prisionais em Brasília, Espírito Santo, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

"São graves as denúncias que recebemos hoje", disse Cavallaro. "Estamos ainda colhendo informações, visitando unidades de internação e pretendemos produzir algum tipo de relatório ou comunicado mais detalhado, mostrando qual é a situação atual e o que exigem a norma brasileira e a internacional, e as deficiências, que são evidentes."

Na avaliação do relator, "os centros de internação devem ser de educação, e não de espancamento, de abusos e com meninos fechados 23 horas por dia em uma cela".

Cavallaro também afirmou que a visita ao país não é à toa: "Quando dois comissários da CIDH vão a um país, isso significa que a situação é preocupante, que já foi levada também à Corte Interamericana, exigindo ao Estado brasileiro passos para corrigir e para cumprir com as normas".

De acordo com o norte-americano, apesar de a CIDH não ter caráter punitivo, os relatórios produzidos servem como forma de pressão para que o Brasil cumpra as normas estabelecidas na convenção da qual é signatário.

A Lei Maria da Penha, por exemplo, é resultado de uma ação proposta pela comissão à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que pressionou o governo brasileiro a reforçar a legislação na questão da violência contra a mulher.