Abbas entra com pedido de reconhecimento do Estado palestino na ONU nesta sexta; saiba o que está em jogo

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, vai entrar nesta sexta-feira (23) com um pedido no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Estado palestino seja reconhecido como membro pleno da entidade, conforme ele mesmo já anunciou na semana passada.

Se o pedido for aceito, será reconhecido o Estado palestino com as fronteiras demarcadas na faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, que seria capital palestina. Israel rejeita essas demarcações, e nega sobretudo ceder a parte oriental de Jerusalém, que considera sua capital -- a comunidade internacional jamais reconheceu essa posição. Ao lado dos israelenses, os Estados Unidos também trabalham para barrar a iniciativa palestina.

A questão, no entanto, é mais complexa, pois envolve também a volta de palestinos refugiados após a criação de Israel, em 1948, e o fato de israelenses terem instalado inúmeros assentamentos em territórios palestinos ocupados. Para os palestinos, o reconhecimento na ONU facilitaria uma saída a esses problemas.

Esforço diplomático

Muitas etapas aguardam os palestinos em sua iniciativa de reconhecimento. Após submeter a candidatura ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, é preciso que 9 dos 15 países do Conselho de Segurança aprovem o pedido. Até agora, seis países já anunciaram o apoio ao plano de Abbas (veja tabela com a posição dos países).

Caso o pedido seja aceito pelo Conselho de Segurança, ele será submetido à nova votação apenas pelos membros permanentes da entidade -- Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido. É nesta etapa que os EUA podem se encontrar isolados em sua posição contrária à iniciativa palestina.  Todos os membros permanentes do CS têm poder de veto, ou seja, com apenas um voto contra dos EUA, o plano poder ser barrado. China e Rússia são a favor. Reino Unido e França não anunciaram posição.

Se for aceito nessas duas votações pelo Conselho de Segurança, o pedido palestino ainda deverá passar à votação geral por parte dos 193 países integrantes da Assembleia Geral da ONU, e ser aprovado por dois terços deles -- o que seria praticamente certo.

Se for rejeitado no CS, segue para votação na Assembleia Geral, mas para que os palestinos obtenham o título de Estado observador não membro.

Os esforços diplomáticos, tanto do lado palestino quanto do lado americano e israelense, se concentram atualmente em convencer os membros permanentes e não-permanentes do CS a votarem a favor ou contra, respectivamente, na primeira etapa de votação.

Posição dos países membros do CS sobre o reconhecimento da Palestina

Estados Unidos*	contra	Líbano	a favor
Reino Unido*	indeciso	Colômbia	abstenção
Rússia*	a favor	Portugal	indeciso
China*	a favor	Nigéria	indeciso
França*	indeciso	Bósnia- Herzegóvina	indeciso
Brasil	a favor	Gabão	indeciso
África do Sul	a favor	Alemanha	contra
Índia	a favor

• *Membros permanentes do Conselho de Segurança, com poder de veto

Apoio aberto

A posição brasileira sobre a iniciativa palestina já é conhecida, e a presidente Dilma Rousseff, que foi a primeira mulher a abrir da Assembleia Geral da ONU na quarta-feira, fez menção a ela em seu discurso inaugural.

“Quero estender ao Sudão do Sul as boas-vindas. O Brasil está pronto a cooperar com o mais jovem membro das Nações Unidas. Mas lamento ainda não poder saudar, desta tribuna, o ingresso pleno da Palestina na ONU. O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal”, declarou.

“Chegou o momento de ter representada a Palestina a pleno título.” Isto, segundo Dilma, ajudará a obter uma “paz duradoura no Oriente Médio”. “Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos pedidos de Israel por segurança”, continuou a presidente, acrescentando que vem de um país “no qual judeus e árabes vivem em paz”.

Conflito histórico na ONU

Em 1947, a Assembleia Geral da ONU também foi marcada pela questão árabe-israelense. Naquele ano, foi aprovada a partilha da Palestina. A votação se deu por 33 votos a favor, 13 contra e 10 abstenções -- o Brasil, representado pelo embaixador Osvaldo Aranha, então presidente da Assembleia Geral da ONU, se posicionou a favor, ao lado de Estados Unidos e União Soviética, as duas potências da época.

Um ano depois, foi criado o Estado de Israel sobre parte do território destinado à Palestina. Em 1967, quando ocorreu a Guerra dos Seis Dias, Israel ainda ocupou os territórios palestinos -- faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental --, além da Península do Sinai (pertencente ao Egito e hoje devolvida ao país) e as Colinas de Golã (das quais ainda ocupa dois terços do território, após vários conflitos com a Síria).

Ao fim da Guerra, a ONU aprovou a Resolução 242, que serve até hoje como base para o fim do conflito israelo-palestino. O texto estabelece, entre outros pontos, a retirada de Israel dos territórios ocupados e que seja encontrada uma solução para o problema dos refugiados. Em 2005, numa virada histórica, Israel se retirou da faixa de Gaza, hoje sob controle do grupo islâmico Hamas, mais radical que o Fatah de Mahmoud Abbas. A Cisjordânia, assim como Jerusalém Oriental, continuam ocupadas.