Democracia representativa apresenta claros sinais de falência

Em junho de 2013, milhares de pessoas foram às ruas manifestar insatisfação com o sistema político brasileiro, a qualidade dos serviços públicos e a ausência de canais de diálogo efetivos entre o poder político e a sociedade civil.

A cidadania brasileira voltou às ruas para reivindicar o aprofundamento da democracia outrora conquistada, por meio de uma reforma estrutural no sistema político, capaz de dar vazão aos anseios de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre os assuntos de relevo na política nacional.

O tema da reforma política, que há muito tempo vinha sendo discutido como pleito legítimo da sociedade civil, voltou, então, a ocupar lugar de destaque na agenda política nacional.

A discussão, agora, pressupõe a indagação sobrequal reforma política necessitamos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sensível às demandas da sociedade, propõe uma reforma democrática que tenha como escopo assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, fortalecer e democratizar os partidos políticos, estimular o debate programático, reduzir os custos de campanhas eleitorais e ampliar a participação popular no processo político-decisório.

Pensando nisso, a OAB, ao lado de mais de uma centena de entidades, movimentos e organizações sociais, instituiu, no final do ano passado, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, com a finalidade de pautar a realização de uma reforma política que possa aprofundar os instrumentos da democracia brasileira por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, o PL 6316/2013.

O projeto gira em torno de quatro pontos prioritários dessa reforma estruturante: a proibição do financiamento empresarial de campanha; a eleição proporcional em dois turnos; a representação paritária de gênero na política; e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta no país.

A mudança do atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais, combatido pela OAB por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650, é peça-chave na reforma política e no combate à corrupção. As empresas possuem relevante papel na economia brasileira, mas não são dotadas de direitos políticos. Por isso, a doação eleitoral deve ser uma prerrogativa daquele que verdadeiramente detém o direito ao voto: o cidadão, a fim de que se respeite o fundamento republicano “um homem, um voto”.

Outro ponto de crucial relevância para o aumento da representatividade do sistema político é a adoção do sistema proporcional em dois turnos, com lista pré-ordenada. 

No sistema atual, de lista aberta, não há uma ordem prévia dos candidatos que assumirão as cadeiras do Parlamento, o que provoca grandes distorções no pleito ao permitir que um candidato que tenha muitos votos assegure a eleição de outro que seja inexpressivo, fazendo com que a eleição gire em torno do candidato, e não das questões programáticas.

A fim de enfrentar tais distorções, a proposta da OAB e da Coalizão Democrática é a adoção de um sistema proporcional com lista pré-ordenada em dois turnos. No primeiro turno, o voto seria dado ao partido, permitindo a discussão programática em torno das propostas e ideias de cada legenda. No segundo, o voto seria direcionado ao candidato, que seria eleito respeitando-se a ordem da lista.

Esse sistema garante o debate programático em torno das ideias e projetos dos candidatos e permite que o eleitor escolha, em última instância, os nomes que irão ocupar as cadeiras parlamentares.

Não se pode olvidar, ainda, a grave questão estrutural que consiste na sub-representação feminina nas instâncias políticas. Com o objetivo de fomentar a igualdade entre homens e mulheres também no espaço da representação política, a proposta da OAB segue no sentido de que a lista partidária seja composta com alternância de gênero. Assim, garante-se uma representação no Parlamento mais fidedigna com a composição da sociedade brasileira.

Finalmente, é imprescindível destacar a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação direta da sociedade na vida política do Brasil. A democracia representativa apresenta claros sinais de falência.

É preciso resgatar a soberania popular e devolver aos verdadeiros titulares do poder político a faculdade de decisão a respeito das importantes questões nacionais, como concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, entre outras. A OAB acredita e luta pela democracia. Essa é marca da nossa história e a missão inarredável de nossa Instituição.

Ontem, ao longo do regime militar, lutamos pela redemocratização. Hoje, mobilizamo-nos, ao lado da cidadania brasileira, para lutar pelo seu aprofundamento, pois acreditamos que a sociedade civil é a verdadeira e legítima protagonista da história.