Em decisão sobre Arruda, Marco Aurélio alfineta Gilmar Mendes por caso Sean

"Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do Carnaval. Que não se repita a autofagia", escreveu o ministro Marco Aurélio de Mello em sua decisão, ao negar habeas corpus ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), em clara referência à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, no caso Sean Goldman.

No dia 23 de dezembro do ano passado, Mendes cassou a liminar que permitia que o garoto Sean permanecesse no Brasil e o remeteu ao seu país com o pai americano, David Goldman. O avião em Orlando, nos Estados Unidos, na noite de véspera de Natal.

Ao tomar aquela decisão, Mendes desautorizou Marco Aurélio, que havia suspendido o envio do garoto aos Estados Unidos até pelo menos fevereiro deste ano, condicionando sua entrega à tomada de outra decisão, em um pedido da avó da criança. Qualquer recurso contra a determinação do presidente do STF será analisado pelo próprio, e a família de Sean no Brasil decidiu não recorrer.

Antes de saber qual seria o desfecho do caso, Marco Aurélio concedeu entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" (leia a íntegra, exclusiva para assinantes), classificando de "autofagia" a até então possível cassação de sua liminar. "A autofagia causa insegurança jurídica e é contrária, não a quem praticou o ato, mas à instituição. Sai menor o Supremo", afirmou.

Agora, ao negar habeas corpus a Arruda, decisão que ainda deve ser submetida ao plenário do Supremo, Marco Aurélio pede que a “autofagia” não se repita. "Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário", escreveu Marco Aurélio.

"Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro", completa no despacho.

A decisão de Marco Aurélio de Mello é temporária, e pode ser revertida no julgamento de mérito do habeas corpus. Caberá a todos os ministros do Supremo opinarem sobre a concessão de liberdade. A Corte, porém, só retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (17).