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TRE-DF encaminha certidão que encerra processo de cassação de Arruda

Camila Campanerut*<BR>Do UOL Notícias

Em Brasília

24/03/2010 14h38

Atualizada às 15h21

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e Territórios encaminhou nesta quarta-feira (24) uma certidão ao Ministério Público do Distrito Federal encerrando o processo de cassação do mandato do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O documento oficializa o fim do processo de cassação.

Arruda foi cassado pelo TRE, por 4 votos a 3, no último dia 16 por infidelidade partidária. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que o ex-governador saiu do DEM em dezembro de 2009 sem justificativa e, segundo resolução do TSE, o mandato pertence ao partido e não ao candidato.

Arruda desistiu de recorrer da decisão por meio de uma carta entregue na última segunda-feira (22) ao TRE-DF.

O ex-democrata está preso na Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, sob alegação que estaria atrapalhando o andamento do inquérito que investiga o esquema de corrupção no DF e por ter tentado subornar uma das testemunhas do caso.

Com a cassação do mandato, Arruda perde o foro privilegiado e pode ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança de cárcere depende da decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

A Câmara Legislativa do DF deve realizar até o dia 17 de abril a eleição indireta para escolher o novo governador. Nos bastidores, os distritais articulam possíveis candidatos que podem surgir da Casa ou até mesmo de políticos da cidade. Estão cotados: o governador interino Wilson Lima (PR) e até mesmo o deputado federal Alberto Fraga (DEM), ex-secretário de Arruda.

*Com informações da Folha Online