Em Alagoas, INSS pede a deputada devolução de benefício destinado a deficientes pobres

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em Alagoas vai cobrar da deputada estadual Thaise Guedes (PSC) a devolução dos valores pagos indevidamente como benefício de prestação continuada. O pagamento de uma salário mínimo mensal é exclusivo para deficientes físicos pobres e sem condições de trabalhar.

A deputada, de 24 anos, é deficiente física desde os 13 anos de idade, após perder as pernas e braços por meningite diagnosticada tardiamente. Foi vítima de erro médico em um hospital público de Alagoas. Desde 2009, Thaise está em cargo público, quando assumiu o cargo de vereadora de Maceió. Dois anos depois, foi a vez de surpreender a política alagoana ao garantir uma das 27 vagas da Assembleia Legislativa.

Segundo o INSS, Thaise recebeu o benefício de prestação continuada da assistência social, no valor de um salário mínimo mensal, até agosto de 2011, ou seja, dois anos e meio após a sua primeira eleição, quando passou a ter renda. O salário de um deputado estadual em Alagoas é de R$ 20 mil mensais.

Somados os valores em que ela foi vereadora e deputada, e estaria impedida de receber os benefícios do INSS, a deputada deve ressarcir mais de R$ 15 mil aos cofres públicos.

O gerente-executivo do INSS em Alagoas, Edgar Barros dos Santos, informou que UOL que a descoberta da irregularidade ocorreu quando o pai da deputada procurou o INSS, no final de janeiro, para tentar reativar o benefício.

“A deputada teve o benefício suspenso em outubro, após dois meses sem receber o valor. Por não se tratar de uma aposentadoria, e sim de um benefício, após dois meses sem recebimento o sistema automaticamente bloqueia. Então o pai dela esteve aqui para pedir a reativação. E foi detectado que ela já tinha renda. E quando começa a ter renda, o benefício é suspenso. Esse pagamento só é concedido após avaliação médica e social de que o cidadão não está apto ao trabalho”, afirmou Santos.

Segundo o superintendente, o INSS vai notificar, por carta, a deputada para que compareça ao órgão para efetuar a devolução de todos os valores recebidos indevidamente. “A procuradoria do INSS vai fazer a cobrança administrativa. Ela vai ter quer ressarcir com juros. Mas para isso a deputada terá que aguardar, pois nós ainda estamos realizando um levantamento para saber o momento em que ela começou a contar com renda. Quando tivermos esses dados, saberemos o valor que terá de ser ressarcido”, disse.

Apesar da irregularidade, o gerente afirma que Thaíse não deve enviar o caso para processo judicial. “Na verdade, parece que foi por ignorância mesmo. O pai dela parece não ser uma pessoa com tanta informação. Não acredito que tenha sido com intenção de lesar. Vamos resolver isso administrativamente”, afirmou.

Santos ainda explicou que o INSS tem dificuldade em fiscalizar o pagamento de benefícios devido à grande quantidade de pessoas assistidas no país. “São 455 mil segurados só aqui em Alagoas. Isso significa 1/6 da população. Nossa folha de pagamento, por ano, em Alagoas, chega a R$ 3,5 bilhões [metade de todo o Orçamento de Alagoas para 2012, por exemplo]. Fica difícil fiscalizar tudo. Somente quando recebemos denúncia é que conseguimos chegar a uma fraude. O cruzamento de dados com a Receita Federal ainda não existe. Mas nós estamos vendo as falhas para tentarmos corrigir e melhorar o serviço”, disse.

Outro lado

O UOL tentou, entre segunda-feira (13) e esta quarta-feira (15), contato com a deputada estadual, mas dois telefones celulares estavam desligados. Em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas do domingo (12), a deputada reconheceu o recebimento do benefício, mas disse que só descobriu a irregularidade quando era deputada e pediu para seu pai, então tutor e que deu entrada no benefício, cancelar o recebimento, e não tentar reativar, como afirma o INSS. Ela afirmou ainda ao jornal que, “se houver algum problema”, devolverá os recursos recebidos.