Advogado de ex-diretor do BB diz que repasses a Valério foram legais: "denúncia é ilusionismo"

O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defende o réu Henrique Pizzolato, integrante do PT e ex-diretor do Banco do Brasil, afirmou nesta quinta-feira (9), durante julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, que os repasses do banco para a agência DNA, de Marcos Valério, foram legais. O defensor qualificou a denúncia da Procuradoria Geral da República de "ilusionismo jurídico."

Pizzolato é acusado pela Procuradoria de ter recebido R$ 326 mil do esquema operado por Marcos Valério e de ter autorizado um adiantamento de R$ 73,9 milhões do Fundo Visanet para a agência DNA, que fez um contrato com o Banco do Brasil. Segundo a Procuradoria, a DNA teria se apropriado ilegalmente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato com o banco.

O advogado afirmou que o montante (R$ 2,9 milhões) é proveniente de bônus de volume, prêmio de incentivo pago por veículos de comunicação a agências de publicidade que não deve ser repassado ao anunciante. Segundo Lobato, a prática é legal.

Logo no início da sua fala, o defensor chamou a atenção para a presença e histórico da mais nova integrante da Suprema Corte, a ministra Rosa Weber. Ao citar a trajetória de 30 anos de magistratura na atenção aos direito fundamentais, ele fez um apelo aos demais ministros que apliquem o mesmo respeito aos direitos individuais dos réus do processo, uma vez que, a acusação, na visão do advogado, os colocou “como terroristas”.

O defensor diz também que Pizzolato ocupava o cargo de gerente de marketing na época do escândalo e que não tinha autonomia para tomar decisões. Segundo ele, desde 1999 o Banco do Brasil toma decisões de maneira colegiada, inclusive nas agências bancárias.

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"Não há um único dirigente do Banco do Brasil que possa tomar decisões isoladas, individuais, que possa sozinho contratar, pagar ou negar fiscalização", disse. "É muita ingenuidade imaginar, que um banco desse porte possa contratar quem quiser."

Sobre o fundo Visanet, Lobato argumentou que os recursos eram privados, e não públicos, como diz a denúncia do Ministério Público Federal, e que Pizzolato não tinha relação com o fundo. “Não havia nenhuma relação de Henrique Pizzolato com o Visanet.”

Com relação ao R$ 326 mil que recebeu em seu apartamento no Rio de Janeiro, o advogado justificou que foi entregue ao seu cliente “um pacote” e que não tinha conhecimento de que se tratava de dinheiro. Lobato diz que seu cliente apenas guardou o pacote pedido de sua secretária e entregou a um integrante do PT que foi até seu apartamento.

O advogado encerrou sua sustentação dizendo que o patrimônio de Pizzolato é compatível com seu cargo. “A Receita Federal abriu o sigilo e não pegou uma irregulariadade nas contas de Henrique”, disse. “Em 33 anos de serviço no BB ele não teve uma advertência.”

Ministro questiona

O relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, questionou o advogado antes que ele concluísse sua apresentação, o que é considerado bastante raro no STF. Barbosa fez três perguntas e lançou dúvidas sobre os argumentos de Lobato: quis saber se o BB destinava recursos ao fundo Visanet, qual a origem do dinheiro e qual o papel de Pizzolato na liberação dos seus recursos. 

Lobato reafirmou sua tese, alegando que Pizzolato não tinha poderes para definir o destino do dinheiro e que o banco não aportava diretamente recursos no fundo.

Sexto dia de julgamento

O sexto dia do julgamento do mensalão será reservado, sobretudo, para a defesa dos réus ligados ao Partido Progressista (PP). 

Depois da defesa de Pizzolato, serão feitas as sustentações pelos advogados que representam os réus Pedro Corrêa (ex-deputado federal pelo PP), Pedro Henry (deputado federal pelo PP), José Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Enivaldo Quadrado (doleiro). Cada advogado terá uma hora para falar. Até a noite de quarta-feira, 15 dos 38 réus já haviam sido defendidos.

Deputado Pedro Henry

Henry era líder do partido na Câmara dos Deputados quando o escândalo de compra de voto veio à tona. Segundo acusação da Procuradoria Geral da República, ele ajudou a negociar repasses que somariam ao menos R$ 3 milhões para o PP. Henry admitiu que sabia do dinheiro enviado pelo PT ao PP, e que este teria sido recebido em mãos pelo assessor João Cláudio Genú.

Henry também afirma que a verba era para pagar o advogado do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), acusado de vender voto para a aprovação da PEC da reeleição durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A Procuradoria ainda acusa Henry de usar a corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro.

No entanto, a defesa dele nega que o deputado tivesse tratado de assuntos financeiros com o PT, além de não saber que os valores recebidos pelo PP tinham origem ilegal. A defesa diz ainda que ele só teria sido citado na denúncia do Ministério Público por ser líder do partido na Câmara naquela época.

O deputado responde pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro e corrupção passiva. A sua defesa será a terceira a fazer sustentação oral hoje.

Integrantes do PP

Nesta quinta, também será a vez da defesa do ex-deputado Pedro Corrêa (PP) apresentar as suas alegações. Quando surgiu o escândalo, Corrêa era presidente do PP e estava em seu sexto mandato. Acabou sendo cassado em 2006. Segundo a denúncia, ele também ajudou a negociar repasses para o partido e de usar a Bônus Banval para a distribuir o dinheiro.

Ele admitiu ter recebido R$ 700 mil, mas disse que a quantia seria para pagar o advogado do ex-deputado Ronivon Santiago. A defesa alega que o partido já era da base governista e não faria sentido seus deputados receberem para votar a favor do governo. Ele é acusado dos crimes de lavagem ou ocultação de dinheiro e corrupção passiva. A sustentação dele será a segunda do dia.

Também será feita a sustentação oral em defesa do ex-assessor João Cláudio Genú, filiado ao PP. Ele assessorava José Janene, que também foi citado na denúncia do mensalão, mas, com sua morte em 2010, deixou de ser réu no processo.

Genú é acusado de ter sacado R$ 1 milhão do "valerioduto" para o PP. Ele admite ter recebido dinheiro de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B, agência de Marcos Valério --apontado como operador do suposto esquema. No entanto, afirma que só cumpria ordens de José Janene e que não sabia que o dinheiro era ilícito. Pesam contra ele as acusações de formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro e corrupção passiva. A sua defesa será a quarta do dia.

Doleiro

A última sustentação oral será a do Enivaldo Quadrado, que era sócio-proprietário da corretora Bônus Banval, que seria usada, segundo a Procuradoria, para repassar o dinheiro a pessoas ligadas ao PP.

A defesa dele diz que a corretora não tinha nenhuma relação com Janene nem sabia para quem o dinheiro era repassado. Nega ainda que soubesse da origem ilegal dos recursos. A corretora, segundo a defesa, apenas Ele é acusado de formação de quadrilha e lavagem ou ocultação de dinheiro.

Defesas da quarta-feira

Nesta quarta-feira (8), quinto dia de julgamento, os advogados que defendem os réus petistas João Paulo Cunha e Luiz Gushiken no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram que a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República é ficcional e tem conotação política.

“O titular da ação penal [o procurador-geral Roberto Gurgel] preferiu se fiar no julgamento político proferido pela CPI [dos Bingos]”, afirmou Luiz Justiniano, que defende Gushiken, que era ministro das Comunicações quando o escândalo veio à tona. Para ele, a denúncia é “uma peça de ficção” no que se refere aos crimes atribuídos para o seu cliente.

Já o advogado Alberto Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha, qualificou a denúncia de “fantasmagórica”, fruto de “criação mental”, mesma expressão dita pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural.

Além de Gushiken e Cunha, foram defendidos hoje José Roberto Salgado, Viniciuis Samarane e Ayanna Tenório, todos ocupantes de cargos no Banco Rural na época do suposto esquema.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo