Presidente da Câmara ainda acredita em reverter decisão "precária" do STF de cassar mandatos

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta segunda-feira (17), após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar os mandatos de três deputados condenados no julgamento do mensalão, que a decisão é "precária" e que ainda acredita que ela possa ser revertida.

"Temos ainda um longo debate e uma longa discussão sobre esta matéria, que poderá ainda ser revista [a decisão] pelo próprio STF", disse Maia.

O Supremo decidiu que os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados por participação no mensalão, perderão seus mandatos. A decisão foi adotada por cinco votos a quatro, em votação concluída na sessão desta segunda-feira. Celso de Mello, o decano da Corte, votou na sessão de hoje. Os demais magistrados apresentaram seus votos na sessão do último dia 10.

Apesar da decisão do STF, os deputados não perderão o mandato imediatamente. É preciso que o processo transite em julgado, ou seja, que não caibam mais recursos. Isso pode levar vários meses, segundo o STF. Pelo regimento da Corte, o acórdão, que é a sentença final com os votos dos ministros, deve ser publicado em até 60 dias (sem considerar o período de recesso), mas esse prazo pode ser estendido.

Marco Maia disse ainda que consultou a AGU (Advocacia Geral da União) sobre a possibilidade de recorrer da decisão, e aguarda uma resposta do órgão.

"A decisão é uma decisão precária, de 5 votos a 4, sem a composição total do tribunal. E não foi tomada de forma direta", disse Maia sobre o placar de votação no STF. Foram cinco votos pela cassação (dos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celo de Mello) e quatro contra (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli).

"Nós teremos recursos que poderão ser tomados. A decisão só poderia ser tomada pela Câmara no futuro, depois de transitado em julgado [o resultado do julgamento], depois de todos os debates serem realizados sobre este tema. Eu volto a afirmar que a cassação dos mandatos é uma decisão da
Câmara dos Deputados", enfatizou o presidente da Casa.

“Volto a dizer: a nossa tarefa é cumprir a Constituição na sua integralidade. Quando há uma matéria que é julgada pelo STF que não condiz com aquilo que diz efetivamente a Constituição e que trata de uma prerrogativa da Câmara dos Deputados é sinal de que houve uma ingerência sobre um poder [no caso, o Legislativo], que tem garantido pela Constituição, o direito de tratar sobre as cassações de mandatos de seus parlamentares”, afirmou Maia.

O ministro Celso de Mello disse que, caso a Câmara não cumpra a decisão, os responsáveis podem ser acusados de prevaricação. Questionado sobre isso, Maia disse que “o ministro Celso de Mello se falou, falou num clima de emoção no momento que está vivendo, pela sua doença e um julgamento tão tenso que está realizando. Não acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados”. 

Na opinião de Mello, uma reação corporativa da Câmara, associada a um “equivocado espírito de solidariedade”, não pode dar origem ao desrespeito ao STF. Ele entende que ninguém pode contestar uma determinação do Supremo, que detém “monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição”. “A insubordinação legislativa ou executiva revela-se comportamento intolerável, inaceitável ou incompreensível”, disse o ministro durante seu voto. Ele entende como uma “extrema gravidade da conduta de desobediência, que vem a estar anunciada por aí” , em referência a Maia.