Deputado desafia críticos e quer votar reforma política semana que vem

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) provocou nesta quinta-feira (4) parlamentares de outros partidos e até da própria legenda a finalmente colocar em votação no plenário da Câmara temas que compõem a reforma política´, como financiamento público de campanha e fim de coligações partidárias. 

“Se aguardar acordo não será votada nem daqui a 10 gerações. Se não votamos, vamos mostrar que concordamos com o sistema atual, afirmou o parlamentar. “A última campanha nacional de 2010 custou declarado R$ 4,8 bilhões. O sistema atual de financiamento privado sem teto [de doações] é o paraíso do caixa dois”, completou.

Fontana tem o respaldo do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que anunciou na semana passada a inclusão os três projetos sobre o tema na pauta de votações em plenário dos dias 9 e 10 de abril. 

A intenção do parlamentar é iniciar a votação com o projeto de lei que trata do financiamento público de campanha e as outras duas PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que versam sobre o fim das coligações; coincidência de eleições em uma única data; mudança da data de posse nos cargos do Executivo; adoção de uma lista flexível em eleições proporcionais e a ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos.

Fontana defende que o financiamento de campanhas seja exclusivamente público e o montante de recursos seja proposto pela Justiça Eleitoral, cabendo aos parlamentares aprová-lo dentro do Orçamento da União, que é aprovado anualmente pelo Congresso Nacional.

A proposta diz ainda que ficam vedadas doações privadas (de empresa ou pessoa física) a candidato ou partido. As doações privadas poderão ser feitas – também com teto a ser definido pela Justiça Eleitoral – a um fundo a ser criado e gerido pelo governo que distribuirá os recursos conforme regras baseadas em partidos, tipos de candidato (deputado, governador) e locais de votação.

Nas regras defendidas por Fontana, cada partido receberá igualmente 5% dos recursos totais do fundo e os partidos com mais representatividade ganharão mais.

Oposição

A bancada do tradicional partido da oposição ao governo, o PSDB, ainda não definiu como se posicionará em plenário, mas, segundo o seu líder na Câmara, Carlos Sampaio (SP), há disposição dos deputados em apresentar emendas (propostas de alteração de trechos do texto-base) que modifiquem as propostas do petista .

De acordo com o tucano, eles não pretendem entrar com os recursos para adiar ou retardar a tentativa de votação, manobra conhecida pelos parlamentares como “obstrução”. “O PSDB vai ter uma reunião na terça-feira que vem para fecharmos a questão. Não temos ainda nenhum ponto de mais consenso [com a proposta de Fontana], mas vamos apresentar emendas para todos os que forem importantes para o partido”, afirmou Sampaio.

“Apenas a PEC que trata da data de posse dos futuros eleitos -- dia 5 de janeiro para prefeitos, 10 de janeiro para governadores e 15 para presidente da República – talvez tenha uma votação tranquila”, ironizou o deputado já prevendo a dificuldade em ter consenso para a votação.

Já o líder do também oposicionista DEM, Ronaldo Caiado (GO), deixou claro em conversa com os jornalistas que não há disposição da legenda em tratar do tema no plenário e poderão tentar obstruir a votação.

“Quando se tem esta tentativa de se fatiar a reforma política. Nós já temos esta experiência de vários mandatos anteriores. A cada vez vem uma ‘medidazinha’ muito mais oportunista e ligada àquele momento do que uma mudança substantiva do processo eleitoral brasileiro”, avaliou o deputado goiano.

Ciente das críticas, Fontana argumenta que a defesa pelo financiamento público não é apenas uma questão partidária, mas uma forma de controlar os gastos em campanha, diminuir o caixa dois (recursos utilizados em campanhas eleitorais e não contabilizados formalmente na Justiça Eleitoral) e a perda de poder por parte de grandes empresas que vinculam suas doações a candidatos ou partidos ao futuro beneficiamento em fechamento de contratos com os órgãos públicos.

“No sistema atual, o PT é um partido beneficiado neste sentido. A nossa candidata (...) a presidente Dilma que está com 78% de aprovação [popular], alguém vai deixar de doar dinheiro para campanha dela?”, afirmou.

Outras propostas defendidas por Fontana incluem:

Proposta de financiamento:

•  Serão definidos os valores destinados para cada uma das eleições (cargos) em disputa, sendo uma parcela reservada aos órgãos nacionais dos partidos;
• Serão definidos os valores destinados a cada cidade e Estado e
• Serão definidos os valores destinados a cada partido

Nas eleições presidenciais, federais e estaduais: 11% para a eleição de presidente e vice-presidente da República;  19% para as eleições de governador e vice-governador;  8% para as eleições de senador (ou 4%, no ano em que se eleja um senador); 27% para as eleições de deputado federal;  27% para as eleições de deputado estadual e distrital; 8% para distribuição aos órgãos de direção nacional dos partidos (ou 12%, no ano em que se eleja um senador).

Nas eleições municipais: 40% para a eleição de prefeito; 45% para eleição as eleições de vereadores; 15% para distribuição aos órgãos de direção nacional dos partidos;

Critérios para a distribuição dos recursos em cada eleição

• 5% será distribuído igualitariamente entre as agremiações registradas no TSE;   10% entre as que tenham pelo menos um representante eleito na Câmara dos Deputados; 10% entre as que tenham mais de dez representantes eleitos para a Câmara dos Deputados . O restante (75%) seguirá critério de proporcionalidade em relação ao número de votos obtidos pelo partido para a Câmara dos Deputados ou Assembleia Legislativa, conforme a eleição em disputa.