Governo do Paraná dá cargo a 162 aliados de prefeito derrotado à reeleição de Curitiba

A derrota eleitoral do ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), que buscou a reeleição em outubro passado, mas não conseguiu sequer passar para o segundo turno, provocou a migração de pelo menos 162 funcionários de confiança da gestão dele para o governo do Estado, comandado pelo aliado e padrinho político Beto Richa (PSDB).

O número foi obtido pelo UOL com base em informações do próprio governo do Estado e num cruzamento feito pela reportagem entre a lista de funcionários com cargos em comissão da Prefeitura de Curitiba, em dezembro de 2012, com dados cadastrados no Portal da Transparência do Paraná, que tem como base a folha de pagamentos da administração estadual em 2013.

Cargos em comissão são empregos públicos temporários, preenchidos por indicação política, não por concurso. O cruzamento revelou que 68 comissionados pela prefeitura de Ducci foram nomeados para cargos do mesmo tipo (mas não, necessariamente, de salários iguais) na administração do governador tucano.

Desses 68, a maioria (51 pessoas) não tem nenhum vínculo com o serviço público e teria de deixar a prefeitura de qualquer forma, mesmo que não recebesse cargos no governo do Estado. Outros 14 são funcionários de carreira da prefeitura que acumulavam cargos em comissão sob Ducci e agora em 2013 foram cedidos à administração Richa. Por fim, três pessoas funcionárias de carreira do governo do Estado, que estavam cedidas à prefeitura, voltaram ao Estado.

Questionado a respeito pela reportagem, o governo apresentou outros números. Informou que 108 funcionários de carreira da prefeitura foram cedidos ao governo mediante ressarcimento – todos eles também ganharam cargos em comissão no Estado. Excluídos deste rol os 14 servidores de carreira que a reportagem localizou no cruzamento de dados, para evitar uma provável duplicidade, tem-se ao menos 162 funcionários içados da prefeitura de Fruet para o governo de Richa.

Servidores ocultos

O número, porém, pode ser maior. A reportagem localizou ao menos um ex-comissionado na prefeitura trabalhando no governo do Estado sem que, contudo, seu nome conste do Portal da Transparência. O caso pode ser isolado, mas também pode indicar que existam outras pessoas em situação semelhante.

Além disso, o Portal da Transparência não oferece ao cidadão a possibilidade de rastrear os servidores contratados em caráter temporário, também por indicação política, e não por concurso, por empresas mistas cujo principal acionista é o governo do Estado, que fazem parte da chamada administração pública indireta.

Muitos cabos eleitorais de Ducci, exonerados de seus cargos na prefeitura para trabalhar na campanha eleitoral do ex-prefeito, em meados de 2012, não constam da lista de comissionados de dezembro do ano passado – mas podem ter sido abrigados na administração estadual.

Rastreá-los, porém, só seria possível com uma listagem de funcionários em comissão da prefeitura anterior ao início da campanha eleitoral. Oficialmente, o governo do Estado diz não ter uma lista (nem ao menos o número) de detentores em cargos em comissão exonerados da prefeitura após o fim do governo Ducci e contratados por Richa.

Além dos 108 servidores de carreira da prefeitura chamados para ocupar cargos na administração pública, o governo informa que cedeu 12 de seus funcionários concursados para a nova administração de Curitiba, comandada por Gustavo Fruet (PDT), que terão cargos em comissão e salários pagos pelo município.

O governo do Paraná diz manter 4.626 pessoas em cargos em comissão – o equivalente a 1,2% dos 203.466 servidores públicos ativos. Além disso, 1.736 cargos em comissão (ou 40% do total) são ocupados por pessoal concursado do próprio Estado.

Os salários

Assim como diz não ter um número global de quantos são os comissionados egressos da prefeitura de Ducci, o governo do Estado não informa qual o custo deles aos cofres públicos.

É possível, entretanto, ver no Portal da Transparência os salários das 68 pessoas que foram comissionadas na prefeitura e foram indicadas para postos no Estado. Dois deles, secretários de Estado, recebem o terceiro maior salário pago pela administração pública para cargos em comissão - R$ 18.706,19, ou 70% do que recebe o governador do Paraná.

Também para o primeiro escalão do governo do Estado foram o ex-secretário de Assuntos Metropolitanos de Curitiba de Ducci Horácio Monteschio, agora diretor-geral da Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, e a ex-presidente do Instituto Municipal de Turismo Juliana Vosnika, que comanda o Paraná Turismo desde o início de janeiro.

A maioria dos comissionados que migraram da prefeitura (33 pessoas) recebem salários de nomenclatura DAS-5 e 01-C, que têm salários que vão de R$ R$ 3.149,71 a R$ 5.812,13. Outros 12 recebem até R$ 7.925,69 mensais do cargo DAS-2, e cinco até R$ 10.435,45, por terem recebidos cargos de matrícula DAS-1. No caso de servidores de carreira da prefeitura ou do Estado, estes valores se somam ao salário-base do servidor.

Gastos no limite

Levantamento realizado há alguns dias pelo jornal “Gazeta do Povo” mostrou que, entre 2012 e 2013, o governo do Estado aumentou em 10% o número de servidores comissionados no seu quadro de funcionários. Com isso, subiu em 15% o gasto com cargos em comissão, que saltou de R$ 16,2 milhões para R$ 18,6 milhões mensais – os dados são da Secretaria da Administração e Previdência.

O governo do Paraná encerrou 2012 gastando 46,67% da receita líquida corrente com a folha de pagamento. Assim, ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que é de 46,55%.