Justiça Eleitoral cancela mais de 1,3 milhão de títulos no país

A Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos que pertencem aos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. O prazo para regularização terminou no dia 25 de abril.

Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado poderá ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, de receber salários de cargos públicos e de obter certos tipos de empréstimo.  A irregularidade também pode dificultar a nomeação em concurso público, a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial e a obtenção de certidão de quitação eleitoral.

A lista dos eleitores com títulos passíveis de regularização foi publicada no dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país. Os eleitores também tiveram a opção de consultar sua situação no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A lista não incluiu os eleitores chamados facultativos (com menos de 18 anos e mais de 70 anos), nem os analfabetos e as pessoas com deficiência.

As faltas são computadas por turno eleitoral, ou seja, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já são contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Também são contadas as faltas às eleições municipais, eleições suplementares, aos plebiscitos e aos referendos.

Quem não evitou o cancelamento do título deverá, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para regularizar a situação e garantir o seu direito ao voto de volta. Para isso, basta apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência, preencher o RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral) e pagar eventuais multas, a fim de ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Do total de 1.514.621 títulos passíveis de regularização, apenas 10,27% (155.663) foram regularizados. Em São Paulo --Estado com o maior número de eleitores com títulos irregulares (372.691)--, 41.375 pessoas procuraram os cartórios eleitorais. Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro, com 13.735 títulos regularizados.

A Justiça Eleitoral promove o cancelamento do título dos eleitores faltosos no ano seguinte ao ano eleitoral. Em 2011, 1,39 milhão de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.