OAB diz que declaração de Barbosa sobre advogado acordar tarde é "preconceituosa"

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota nesta quarta-feira (15) em que chama de “preconceituosa” a declaração do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de que “a maioria dos advogados acorda lá pelas 11 horas da manhã”.

Barbosa fez a piada ontem durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A OAB diz que “é lamentável que instituições sejam obrigadas a gastar energia com afirmações preconceituosas”. Segundo a nota, “o advogado acorda cedo e dorme tarde, vigilante na defesa do cidadão”.

O CNJ, do qual Barbosa também é presidente, discutia a eventual mudança no horário de atendimento aos advogados no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O tribunal abre às 9h, mas o atendimento começa apenas às 11h.

Barbosa comentou, então, que não via razão para modificar a norma, uma vez que os advogados acordavam tarde. "Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h da manhã mesmo?"

O presidente do Supremo seguiu com a ironia indagando os demais conselheiros se a norma do tribunal feria a lei ou se eram os advogados que gozavam de direito absoluto.

"A Constituição não outorga direito absoluto a nenhuma categoria. Essa norma fere o dispositivo legal, ou são os advogados que gozam de direito absoluto no país?"

Um advogado presente à sessão pediu a palavra para fazer uma defesa, mas Barbosa negou afirmando que se tratava somente de uma brincadeira entre ele e os demais conselheiros.

"Vossa excelência não tem essa prerrogativa, de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros", respondeu Barbosa.

O horário de atendimento foi questionado pela OAB de São Paulo e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) sob o argumento de que, pelo Estatuto da Advocacia, uma lei federal, os advogados têm direito de livre trânsito nos tribunais.
A decisão sobre a questão, porém, acabou sendo adiada porque o corregedor do CNJ, Francisco Falcão, pediu vista do pedido.

Não é a primeira vez que Barbosa cria polêmica com os advogados. Em março, também durante uma sessão do CNJ, o ministro criticou o que ele chamou de "conluio" entre advogado de juízes.

A declaração dele foi feita durante o julgamento que analisava um processo de aposentadoria compulsória de um juiz do Piauí acusado de beneficiar advogados.

Leia abaixo a íntegra da nota da OAB:

“A Diretoria do Conselho Federal da OAB vem a público reafirmar o valor dos advogados brasileiros, essencial à defesa do cidadão e indispensável à realização da justiça, como estatuído pela Constituição Federal. O advogado acorda muito cedo e dorme muito tarde, sempre vigilante em defesa do cidadão, principalmente quando injustiçado por autoridades arbitrárias.

Ao anunciar que a maioria dos advogados acorda às 11 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal demonstra completo desconhecimento da realidade sofrida e de extrema dificuldade enfrentada pela advocacia brasileira.

É lamentável que instituições sejam obrigadas a gastar energia com afirmações preconceituosas. O momento atual impõe serenidade, equilíbrio e respeito. A OAB faz um chamamento à razão. As instituições da República devem se preocupar com as graves questões que afligem a sociedade. Comentários desrespeitosos não contribuem para a construção de uma nação fraterna e justa.

A OAB e a advocacia reafirmam a sua disposição ao diálogo de alto nível, pautado no cumprimento dos valores constitucionais e na busca da efetividade da justiça.”