Justiça do Rio suspende licitação de aluguel de carros blindados para vice de Cabral

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu na terça-feira (11) uma liminar que suspende provisoriamente a licitação para o contrato de aluguel de dois carros blindados para o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A assessoria de Pezão informou que o governo vai recorrer da decisão.

Na condição de vice e de coordenador de infraestrutura do Rio, o peemedebista argumenta necessitar de dois veículos em razão do acúmulo de cargos. Pezão já tem à disposição dois carros alugados cujos contratos estão para vencer, e a renovação custaria aos cofres públicos cerca de R$ 261 mil --valor de um ano de locação. Entre as exigências do edital está a de que os novos carros também deverão ter tração 4x4.

O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que há vícios na licitação, de acordo com a decisão.

"De fato, a fumaça do bom direito reside na inequívoca comprovação de iminente dano ao erário em decorrência dos inúmeros vícios que acometem o processo licitatório em tela, uma vez que não é razoável a locação de dois veículos de alto padrão para o deslocamento do sub chefe do Executivo Estadual, pelo valor anual estimado com especificações no edital que fogem à moralidade pública", escreveu o magistrado.

O fato de Pezão ter duas residências oficiais --uma no Leblon, na zona sul da capital fluminense, e outra em Piraí, na região sul do Estado-- também fundamenta o pedido do vice-governador. De acordo com o edital de licitação, os carros devem ser de modelo utilitário esportivo, ter tração nas quatro rodas, bancos revestidos de couro, som digital, entre outros itens.

Já a blindagem deve ser de nível três, ou seja, resistente a tiros de revólveres, pistolas e fuzis, de acordo com a normativa do Exército para blindar veículos.

O atual contrato de aluguel dos carros blindados do vice-governador é de R$ 343,5 mil. A assessoria de Pezão explicou que os carros têm de ser blindados por exigência da segurança de seu gabinete. Já o fato de serem dois carros à disposição do vice-governador é justificado porque um dos veículos é de reserva: fica à disposição caso ocorra algum problema com o outro.

Para conceder a liminar --a ação foi movida pelos advogados Magnum Magalhães e Mauro Vinícius da Rocha Marques--, o juiz avaliou que o contrato pode trazer prejuízo aos cofres públicos.

"Já o perigo na demora encontra-se alicerçado no fato de que a assinatura do contrato em tela trará danos de difícil reparação ao patrimônio público, com iminente risco de sangramento de verbas públicas, sangramento este que será de difícil reparação após a formalização do contrato administrativo", disse o juiz na decisão.

Em São Paulo, o vice-governador Afif Domingos tinha um carro à sua disposição e outro para sua equipe, que usava o veículo para ir a eventos, por exemplo, antes dele. Os veículos, do modelo Ômega, não são blindados. Eles também eram alugados e foram devolvidos porque Afif assumiu o Ministério da Micro e Pequena Empresa, e não usará a estrutura do governo paulista, de acordo com sua assessoria.