PT quer que reforma política tenha efeito em 2014 e propõe financiamento público de campanha

O Partido dos Trabalhadores quer que as decisões da reforma política, proposta pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (23) após a onda de manifestações pelo país, tenham efeito já nas eleições de 2014, nas quais serão escolhidos presidente, governadores, senadores, além de deputados federais e estaduais.

Nesta quinta-feira (27), 23 dirigentes regionais que compõem a Executiva Nacional do partido estiveram reunidos no Diretório Nacional da sigla, no centro de São Paulo. De acordo com o presidente nacional, o deputado estadual Rui Falcão (SP), a legenda está fechada na defesa da convocação de um plebiscito para definir o conteúdo da reforma. Para que a reforma valha a partir do próximo pleito, o PT quer a realização da consulta popular ainda em 2013.

“A nossa ideia é que a reforma política, a ser submetida a plebiscito, possa vigorar já em 2014. Se for preciso inclusive fazendo emenda constitucional, com caráter transitório, para que prazos anuais que definem as regras eleitorais, se for o caso, possam ser encurtados exclusivamente com essa finalidade. Isso é possível juridicamente, mas caberá ao Congresso Nacional decidir sobre essas questões”, afirmou Falcão, em entrevista coletiva após a reunião da executiva.

Segundo o presidente do partido, Dilma Rousseff continuará a se reunir com interlocutores variados na semana que vem com o objetivo de colher opiniões sobre o plebiscito. Depois, a presidente irá enviar uma proposta ao Legislativo. “Ela enviará sugestões ao Congresso Nacional de como imagina que possa ser realizado esse plebiscito. Evidentemente que as decisões, também nesse caso, competem ao Congresso, que é o único poder que hoje pode convocar plebiscito.”

Prioridade do PT

Falcão afirmou que o governo federal já encaminhou uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para avaliar os prazos e medidas a serem adotadas para a realização do plebiscito. Segundo o petista, a executiva aprovou por unanimidade nesta quinta que a sigla priorizará o plebiscito e a reforma política.

“Vamos nos empenhar, com toda a nossa militância, nos parlamentos, em todas as frentes de atuação nossas, na juventude, no movimento de mulheres, nas centrais sindicais, nos movimentos de luta pela terra e moradia, colocando como questão central hoje, para o país avançar mais do que avançou nos últimos dez anos, o plebiscito em defesa de uma reforma política no país”, disse o deputado, acrescentando que o PT está colhendo assinaturas nas ruas em defesa da reforma política.

Falcão disse que a sigla também deve defender a paridade de gênero entre candidatos. “A participação das mulheres no parlamento é irrisória. Ela hoje tá por volta de 8%, quando nós temos mais da metade da população representada por mulheres. E do eleitorado também. Então, se nós queremos fazer uma reforma política com profundidade, acho que a população poderia ser consultada se quer que nas listas eleitorais, caso o plebiscito aprove, haja paridade.”

Em reunião com governadores e prefeitos de capitais na segunda-feira (23), Dilma propôs a realização do plebiscito para eleger uma constituinte específica para tratar da reforma política. Após contestações de juristas, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o governo recuou da constituinte, mas manteve a proposta do plebiscito.

Falcão afirma que o PT não abandonou a ideia de constituinte. “A possibilidade de uma constituinte permanece no horizonte. Nós vamos continuar inclusive coletando assinaturas e discutindo com a população para gente fazer uma constituinte que tenha ampla participação popular, uma constituinte que se esgote logo após votar uma reforma política mais abrangente.”

Encaminhamento

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o modo pelo qual a consulta será feita, assim como o conteúdo, ainda estão em aberto. Ele disse que não houve tempo ainda para discutir as perguntas do plebiscito, mas dois temas surgiram como principais: financiamento das campanhas e sistema eleitoral (forma de votação).

Mercadante afirmou ainda que o governo está aguardando definição do TSE uma definição sobre a melhor data para a realização da consulta.

Procurado pela reportagem do UOL, o TSE informou que a área técnica está preparando um estudo a ser entregue à ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Só depois disso é que ela deve se pronunciar, segundo a assessoria do TSE.

Oposição quer referendo

A oposição manifestou-se contrariamente ao plebiscito e defendeu a realização de um referendo posterior à aprovação da reforma política pelo Congresso Nacional.

"Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar", diz a nota assinada por Aécio Neves, presidente do PSDB; José Agripino, presidente do DEM,;e Roberto Freire, presidente nacional da Mobilização Democrática (antigo PPS).

O plebiscito ouviria a população antes que o assunto se torne lei; já o referendo ouviria a sociedade depois que a reforma política já tivesse passado pelo Congresso e se tornado lei. “O referendo é um sim ou não ao que está pronto. E o plebiscito é um componente original da proposta na qual o povo participa. Nós vamos disputar na formulação das questões a nossa plataforma”, disse Rui Falcão.