Reforma é assunto complexo e exige referendo, diz oposição

Os partidos da oposição ao governo federal publicaram nota oficial na tarde desta quinta-feira (27) rechaçando a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país, alternativa defendida por Dilma Rousseff. A presidente anunciou a medida em reunião com prefeitos e governadores de todo o país em resposta à onda de protestos que ocorre desde o início do mês.

O plebiscito ouviria a população antes que o assunto se torne lei; já o referendo ouviria a sociedade depois que a reforma política já tivesse passado pelo Congresso e se tornado lei

"Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar", diz a nota assinada por Aécio Neves, presidente do PSDB; José Agripino, presidente do DEM, e Roberto Freire, presidente nacional da Mobilização Democrática (antigo PPS).

Nesta quinta, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que esteve em reunião da presidente com partidos da base aliada, falou, em nome do Planalto, que há consenso entre os aliados para fazer o plebiscito. "Vamos tratar do que é essencial, das balizas. O plebiscito vai nortear e balizar a reforma. Tem que ir no cerne do problema", disse.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, também reforçou que, "majoritariamente", a base aliada apoia o plebiscito. "Dá para fazer uma reforma política sem ouvir a sociedade? Todos disseram que temos que ouvir. Pode ser até que tenha alguém que pense em ouvir depois, mas, majoritariamente, entende-se que é preciso ouvir antes", disse Campos.

Segundo a oposição, a tentativa de fazer um plebiscito não é séria. "Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro."

Na terça-feira, o governo federal anunciou que desistiu da proposta de instituir, por meio de plebiscito, uma assembleia constituinte exclusiva para tratar da reforma política. A proposta de plebiscito ficou mantida, mas a consulta popular tratará do conteúdo da reforma política, e não a criação de um processo constituinte. 

A nota diz ainda que o plebiscito tiraria o foco dos protestos pelo país e de problemas na economia. "A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo", declararam os presidentes dos partidos oposicionistas. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello também se declarou contrário ao plebiscito. "O caminho é a deliberação dos congressistas e aí, em uma opção política normativa, eles atenderem aos anseios sociais, estabelecerem o que é melhor para a sociedade. A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas", disse nesta quarta-feira (26).

Mello também classificou a convocação de plebiscito como "um gasto" e disse que os recursos públicos devem ser direcionados aos serviços essenciais, como educação e saúde. 

Por enquanto, os apoios ao plebiscito de Dilma têm sido discretos, como o manifestado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na última terça. "Iremos ajudar ativamente a implementar os pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff à nação. Vamos cooperar e nos comportaremos como facilitadores da mudança." Segundo ele, talvez a presidente Dilma Rousseff não tenha "tido tempo" de consultar os parlamentares, disse ele.

Encaminhamento do plebiscito

Segundo Mercadante, o modo pelo qual a consulta será feita, assim como o conteúdo, ainda estão em aberto. Ele disse que não houve tempo ainda para discutir as perguntas do plebiscito, mas dois temas surgiram como principais: financiamento das campanhas e sistema eleitoral (forma de votação).

Mercadante afirmou ainda que o governo está aguardando definição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma definição sobre a melhor data para a realização da consulta.

Procurado pela reportagem do UOL, o TSE informou que a área técnica está preparando um estudo a ser entregue à ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Só depois disso é que ela deve se pronunciar, segundo a assessoria do TSE.