Barbosa decide julgar recursos semelhantes do mensalão de forma unificada

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou nesta quarta-feira (14), na reabertura do julgamento, que irá julgar unificadamente os recursos semelhantes apresentados pelos réus condenados. Os demais recursos serão julgados indivualmente, réu por réu.

O STF começou, às 14h25, a analisar os recursos dos réus condenados no julgamento do mensalão. A segunda fase do julgamento é retomada mais de um ano depois do início do julgamento, em 2 de agosto do ano passado. O UOL está transmitindo ao vivo a sessão.

Barbosa enumerou os cinco tipos de recursos semelhantes que pretende julgar unificadamente: redistribuição dos embargos a outro relator; o cancelamento dos votos e notas taquigráficas; incompetência do Supremo para julgar os réus que não têm foro privilegiado; metodologia do julgamento; e a nulidade dos votos do ex-ministro Ayres Britto, que presidia a Corte quando os réus foram julgados.

O ministro Joaquim Barbosa observou que a defesa de diversos réus contestou a supressão das falas dos ministros em plenário sob o argumento de isso fere o regimento da Corte. No entanto, Barbosa afirma que o próprio regimento, em seu artigo 33, prevê o cancelamento de falas.

Os ministros retomam o julgamento com a análise dos embargos de declaração, tipo de recurso que serve para pedir esclarecimentos ou questionar pontos obscuros dos votos dos magistrados. Eles também são usados para contestar as penas e pedir redução das multas, mas não têm força para mudar uma decisão.

Hoje, a Corte está incompleta, com dez integrantes de um total de 11, por causa da ausência esperada do ministro Teori Zavascki, de luto pela morte da sua mulher, que morreu segunda-feira (12). Ele estará de licença até semana que vem.

Por esta razão, a pauta foi mudada de última hora: os ministros iriam começar decidindo se vão aceitar ou não os embargos infringentes, nome dado aos recursos com poder de reverter uma condenação. A polêmica envolvendo esses embargos é que eles estão previstos no regimento do STF, mas não na lei. Assim, há ministros que entendem que são cabíveis e outros que discordam.

Para evitar eventual empate na questão, o presidente do Supremo, Barbosa, resolveu iniciar com a análise dos embargos de declaração.

Antes do início da sessão, o ministro Marco Aurélio afirmou que espera que os demais magistrados não leiam os votos por escrito quando forem acompanhar o relator. Nesse caso, ele espera que os ministros digam apenas que seguem o relator para otimizar o tempo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se despede amanhã do cargo, disse que espera que o julgamento dos recursos do mensalão seja bastante rápido porque os embargos de declaração "não se prestam àquilo que a defesa pretende, ou seja, um rejulgamento da causa.”

Condenações

Dos 37 réus na ação penal, 25 foram condenados. No julgamento, os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público e empréstimos fictícios para abastecer um esquema de compra de apoio parlamentar no início do primeiro governo do ex-presidente Lula (2003-2006).

Pela lei, no entanto, as penas só podem ser executadas após acabar a fase de recursos e a sentença final tiver sido publicada. Todos os 25 condenados apresentaram embargos de declaração.

Durante os quatro meses e meio de julgamento, dois ministros se aposentaram por terem atingido a idade-limite, de 70 anos, e deixaram o STF. Foram substituídos por Zavascki, que tomou posse em novembro do ano passado, e por Luís Roberto Barroso, que assumiu em junho deste ano.

Apesar de não terem participado da primeira etapa do julgamento, eles estão aptos a julgar os recursos.

Pela pauta divulgada no site do STF, o plenário deve começar pelos embargos de Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.

Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 404 mil (valor que ainda passará por correção monetária), por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A defesa pede que o tribunal considere a legislação mais antiga, que prevê uma pena mais branda.

A ordem dos réus que terão seus embargos julgados em seguida deverá ser comunicada pelo presidente do Supremo durante a sessão.

Normalmente, as sessões terminam por volta das 19h, mas Barbosa já disse que elas poderão se estender conforme a necessidade.

Além das sessões ordinárias do plenário, que acontecem às quartas e quintas, os magistrados também poderão resolver fazer sessões extras às segundas para agilizar o julgamento dos recursos. 

Gurgel

A subprocuradora-geral da República Helenita Acioli assumirá interinamente o cargo de procuradora-geral da República a partir desta quinta-feira (15).

Ela irá acompanhar parte do julgamento dos recursos do mensalão até que o substituto do atual procurador-geral, Roberto Gurgel, seja indicado pela presidente Dilma Rousseff, o que ainda não tem previsão para acontecer.

Gurgel deixa o posto nesta quarta após exercer dois mandatos, entre os anos de 2010 e 2013.

Segurança reforçada

Embora não tenha sido marcada nenhuma manifestação no local, a PM (Polícia Militar) informa que irá monitorar de perto qualquer movimentação e não descarta a hipótese de diferentes grupos menores se reunirem em frente ao STF, na praça dos Três Poderes, para protestar. Se for preciso, homens da PM serão deslocados para lá.