"Mensalão não acabou", diz defesa de Cunha, que estuda pedir revisão criminal

A defesa do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) estuda entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de revisão criminal para contestar a condenação dele por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público), segundo informou o advogado Alberto Toron nesta quinta-feira (13). Outra hipótese é recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“O mensalão, na verdade, não acabou. É importante lembrar que o deputado João Paulo Cunha foi acusado da prática de quatro crimes, dois dos quais ele foi absolvido e, em relação aos outros dois, remaneceu condenado. Portanto, é perfeitamente possível que nós estudemos novas medidas, como a ida à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou mesmo apresentação de revisão criminal para que essas duas condenações sejam revistas”, afirmou Toron ao deixar o prédio do Supremo.

O STF absolveu hoje Cunha e o João Cláudio Genú do crime de lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.

O advogado disse que ainda não sabe quando irá entrar com a revisão criminal e acrescentou que, por ser “o último dos últimos recursos”, deve ser feita de maneira “criteriosa”.

“Nós vamos estudar, não é para agora [o pedido de revisão]. Vamos estudar o momento adequado para fazer o ajuizamento da revisão criminal com muito cuidado, com muito embasamento, porque, na verdade, é o último dos últimos recursos. A revisão criminal é a última ação e, portanto, deve ser feita de forma muito criteriosa.”

Toron comemorou a absolvição do seu cliente pelo crime de lavagem de dinheiro e afirmou que, assim como Cunha, toda a sociedade deveria se sentir “aliviada” de que a Justiça “havia sido feita”.

“Tenho impressão que toda vez que se faz Justiça é um alívio não só para quem havia sido injustamente condenado, mas é um alívio para toda a sociedade, que sabe que pode contar com um tribunal criterioso nos seus julgamentos.”

O advogado também celebrou a nova composição da Corte, com o ingresso de dois novos ministros, que acabaram sendo responsáveis pela reversão da condenação de Cunha ao votarem pela sua absolvição.

“A impressão que tenho é que o STF com a sua nova composição com 6 votos a 4 hoje reafirmou o princípio maior da Justiça e a condenação por lavagem de dinheiro lavrada anteriormente o foi por 6 votos 5, por uma escassa maioria”, afirmou Toron.

“E hoje o STF, arejado com os votos de juristas da maior expressão, os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, reviu a posição anterior e agora João Paulo Cunha foi absolvido.”

No julgamento em 2012, Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses em regime fechado. Na condenação por lavagem, Cunha recebeu quatro votos favoráveis, condição que lhe permitiu ter um novo julgamento somente para esta acusação.

Com a absolvição de hoje, a pena final de Cunha foi reduzida a 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, no qual o detento pode, mediante autorização judicial, passar o dia fora da prisão, desde que trabalhe ou estude, e retornar à noite. Quando a pena supera a 8 anos, o regime é fechado.

Cunha está preso preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o mês passado.   Ele renunciou ao mandato parlamentar logo após ir para a cadeia.