CCJ aprova CPI para apurar Petrobras, cartel do metrô e porto

Em sessão tumultuada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para instalar uma CPI que investigue não só a Petrobras, mas também denúncias de casos que envolvem partidos de oposição, como os cartéis de trens paulistas e o porto de Suape, em Pernambuco. O relatório atende aos interesses do governo, que quer ampliar o escopo de investigação para tirar o foco da estatal.

Antes da deliberação sobre o escopo de investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), se ampla ou restrita à Petrobras, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu a suspensão da votação. Por 13 a 10, a solicitação do tucano foi indeferida. Após a derrota, oposição deixou a sessão em protesto.

À noite, a senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a instalação da CPI da Petrobras no Senado apresentada pela oposição. Numa ação que conta com o aval da bancada do partido, Ana Rita pede que o Supremo conceda uma liminar para suspender a CPI oposicionista sob a alegação de que não há fato determinado que justifique a investigação parlamentar a respeito da estatal.

Em seguida, o relatório de Jucá foi declarado aprovado pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relatório será enviado agora para o plenário do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que espera um trâmite rápido.

Durante a sessão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ameaçou também entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a CPI proposta pela oposição seja indeferida.

“Também apresentaremos um mandado de segurança com base dos mesmos argumentos [de que não se aplica uma investigação de assuntos desconexos defendidos pela oposição] para que se conceda uma liminar para suspender o requerimento 302 [CPI da oposição] por não atendimento de requisito constitucional”, defendeu Gleisi.

"Só nos resta aguardar a decisão do Supremo", disse o senador Aloysio Nunes após o fim da sessão.

Na terça-feira (8), líderes da oposição entraram com um mandado de segurança no STF para tentar impedir que a CPI da Petrobras investigue assuntos não relacionados à estatal.

A oposição no Congresso quer a apuração de quatro denúncias: a compra da refinaria em Pasadena, no Texas (EUA) e possíveis prejuízos; os indícios de superfaturamento na construção de refinarias; as suspeitas de pagamento de suborno a funcionários da estatal; e denúncias de que plataformas estariam operando sem os componentes de segurança exigidos.

Sessão tensa

Governistas e oposição se provocaram durante toda sessão da CCJ. Para petistas, a proposta de CPI da oposição não respeitas as normas regimentais. E para a oposição, o governo quer cercear o direito da minoria no Senado.

Para o senador Aloysio Nunes, ao investigar distintos assuntos tomará muito tempo da comissão. “Essa CPI é uma CPI chapa branca. Se quisessem investigar metrô que instalem uma especifica sobre o assunto”.

“Estão fazendo um teatro para blindar a presidente. O presidente do Senado envia a questão para CCJ e acabou o direito da minoria, nós estamos perdendo a democracia neste governo”, disse o senador Mário Couto (PSDB-PA).

O protesto da oposição foi apoiado por senadores independentes. “Uma CPI que se propõe a investigar tudo não quer chegar a lugar nenhum”, defendeu Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), com o comportamento do governo “está parecendo que não querem investigar a Petrobras”.

Os governistas, por sua vez, acusaram que a oposição quando estava a frente do governo impediu a instalações de CPIs que investigassem a Petrobras.

A reunião da CCJ que trata desse assunto foi iniciada ontem (8) e foi interrompida sem a conclusão da votação do relatório.

Senadores governistas e da oposição apresentaram na semana passada questões de ordem sobre a instalação da CPI da Petrobras questionando o conteúdo de requerimentos um do outro. A oposição argumenta que o pedido de CPI da base aliada é muito amplo e inclui temas relativos aos Estados.

Já os petistas alegam que o requerimento da CPI dos oposicionistas inclui fatos que não têm conexão entre si, embora envolvam a Petrobras. Também defendem que a CPI é eleitoreira e tem intenção de desgastar o governo. Apesar disso, pedem que a comissão investigue também outros temas.

As duas questões de ordem acabaram na semana passada rejeitadas por Renan. O peemedebista transferiu à CCJ a incumbência de se pronunciar sobre a abrangência da investigação e designou ao senador Jucá que elaborasse um parecer sobre a questão.

Em seu parecer, Jucá, ex-líder do governo no Senado, também afirmou que a discussão se uma CPI deve ou não tratar de assuntos diversos é inédita no Congresso Nacional e recomendou ao Senado que encaminhe uma solicitação ao STF  para que a Corte se pronuncie sobre o tema.  $escape.getH()uolbr_geraModulos('embed-lista','/2014/entenda-as-denuncias-envolvendo-a-petrobras-1395409539492.vm')