Relator na comissão que estuda CPI da Petrobras defende investigação ampla

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado, defendeu nesta terça-feira (8) a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigue não só a Petrobras, mas outras denúncias, como os cartéis de trens e portos em Pernambuco. Ele é relator do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que decidirá se serão apuradas denúncias apenas da estatal ou de outros fatos suspeitos.

“Não há nada que impeça de se criar uma só CPI para investigar fatos múltiplos”, afirmou Jucá ao ler seu relatório.

O parecer de Jucá será votado na CCJ e, se aprovado, o relatório será encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a CPI seja instalada.

Governistas e oposição apresentaram questões de ordem sobre a instalação da CPI da Petrobras questionando o conteúdo de requerimentos um do outro. A oposição argumenta que o pedido de CPI da base aliada é muito amplo e inclui temas relativos aos Estados. Os petistas, por sua vez, alegam que o requerimento da CPI dos oposicionistas inclui fatos que não têm conexão entre si, embora envolvam a Petrobras. Apesar disso, querem que a comissão investigue também outros temas.

Na semana passada, as duas questões de ordem acabaram rejeitadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acabou transferindo à CCJ a incumbência de se pronunciar. A comissão designou ao senador Jucá que elaborasse um parecer sobre a questão.

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Em seu parecer, Jucá também afirmou que a discussão se uma CPI deve ou não tratar de assuntos diversos é inédita no Congresso Nacional e recomendou ao Senado encaminhe uma solicitação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que se pronuncie sobre o tema.

“Não existe no regimento do Senado um termo que regule o uso de fatos determinados múltiplos em uma CPI. [Essa CPI] pautará futuras investigações e é preciso assegurar que haja afronto aos direitos das minorias”, disse Jucá.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, discordou do parecer do peemedebista. “É ilegítima a discussão que hoje estamos tratando. A base governista tem a maioria necessária para iniciar a discussão sobre qualquer tema e investigação. Fica claro o caráter protelatório ao incluir os temas distintos. A jurisprudência da forma que está se definindo aqui é extremamente danosa ao Congresso”, defendeu.

“Se o governo quisesse investigar trem de são Paulo, trem de fortaleza, trem do recife, se quisesse investigar até o trem das onze, Porto de Suape, Porto de Cuba, que fizesse um requerimento a parte. Eu seria o primeiro a assinar. Mas, não. Querem embaralhar as cartas”, disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Investigação

A oposição no Congresso quer a apuração de quatro denúncias: a compra da refinaria em Pasadena, no Texas (EUA) e possíveis prejuízos; os indícios de superfaturamento na construção de refinarias; as suspeitas de pagamento de suborno a funcionários da estatal; e denúncias de que plataformas operariam sem componentes de segurança.

Na semana passada, após a oposição protocolar um pedido de CPI pedindo investigação exclusiva da estatal, senadores governistas apresentaram requerimentos solicitando que, além da Petrobras, também sejam apurados assuntos sensíveis para partidos da oposição, como o escândalo sobre a suspeita de formação de cartel nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal durante governos comandados pelo PSDB e DEM.

Os senadores governistas também querem a investigação dos contratos do porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que são do governo do presidenciável Eduardo Campos (PSB).

Na manhã desta terça-feira, líderes da oposição entraram com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir que a CPI da Petrobras investigue assuntos não relacionados à estatal. A ação foi movida pelo PSDB, pelo DEM e pelo PSB, e tem apoio de senadores independentes, como Pedro Taques (PDT-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).