Não houve intenção de enganar Dilma, diz Cerveró sobre compra de refinaria

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse nesta quarta-feira (16) que não teve “intenção de enganar” a presidente Dilma Rousseff sobre as condições de compra da refinaria em Pasadena, nos EUA.

O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) perguntou a Cerveró se ele considera que enganou a presidente, que na época da aquisição era ministra da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

"Não houve intenção de enganar ninguém", respondeu o ex-diretor da Petrobras. "Essa posição [de aprovar a compra] não é só minha. É da diretoria e do Conselho de Administração."

Cerveró prestou esclarecimentos durante cerca de seis horas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre a compra da refinaria americana. O ex-diretor declarou que a compra foi baseada em trabalhos técnicos e de consultorias contratadas pela estatal.

A aquisição da unidade pela Petrobras tem sido alvo de investigações em diferentes órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal por suspeita de ter representado um prejuízo milionário.

A Petrobras comprou 50% da unidade por US$ 360 milhões. Em 2005, porém, um ano antes de a estatal fazer o negócio, a empresa de origem belga Astra Oil havia adquirido a refinaria inteira por US$ 42,5 milhões. Segundo a presidente da Petrobras, Graça Foster, estima-se a que a empresa belga tenha pago na verdade os mesmos US$ 360 milhões pela refinaria em 2005.

Cerveró também disse que, já em 2006, a intenção da Petrobras era ampliar a capacidade da refinaria de 70 mil barris por dia para 200 mil barris por dia. Ele afirmou que a diretoria executiva da estatal aprovou naquele ano este planejamento. E afirmou que a expansão no mercado internacional fazia parte da estratégia de negócios da empresa. Nesse ponto, Cerveró deu a mesma informação apresentada por Graça Foster sobre a transação.

De acordo com Cerveró, a Astra se recusou a participar desse processo de ampliação da produção da refinaria. "Chegamos à conclusão que seria impossível continuar com essa sociedade", disse o ex-diretor. O que teria dado ao processo de aquisição dos 50% restantes da refinaria.

Cerveró encerrou sua exposição inicial citando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afirmou que, nos cinco anos em que foi diretor Internacional, seguiu orientação de Lula, "entusiasta da internacionalização da Petrobras".

No Congresso, o escândalo motivou a mobilização da oposição para tentar instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias.

Ontem (15), o Congresso abriu duas CPIs para apurar o caso da Petrobras. No entanto, a definição sobre foco das comissões --só a Petrobras ou o Porto de Suape e o cartel do Metrô de São Paulo-- ficará a cargo do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Cláusula não é relevante"

Ao justificar seu voto pela compra da refinaria, Dilma disse que se baseou em um resumo "incompleto" e técnica e juridicamente "falho", elaborado por Cerveró. Afirmou ainda que, se soubesse de todas as cláusulas, que acabaram obrigando a Petrobras a comprar a outra parte da unidade, não teria aprovado a transação.

Durante sua apresentação, Cerveró afirmou que a cláusula de saída do contrato, chamada “put option”, que previa a compra dos 50% restantes da refinaria é comum em contratos desse tipo -- este item, de acordo com a presidente Dilma, seria lesiva aos negócios da Petrobras.

“Essa cláusula ‘put option’ não é importante, não é relevante. É uma cláusula de saída. Ninguém entra em sociedade para sair”, disse Cerveró.Apesar do relatório falho, Cerveró, à época, não foi exonerado -- depois, virou diretor financeiro da BR Distribuidora. Só foi demitido no último dia 21 de março, após a repercussão negativa do caso na imprensa.

Cerveró afirmou ainda que a clausula “Marlim”, que também causou polêmica, era uma proteção negociada com o sócio para permitir que o Petrobras processasse o óleo pesado da refinaria. Segundo o ex-diretor, o processamento de óleo pesado sofria resistência da belga Astra Oil, que possuía à época metade da refinaria.

A clausula “Marlim” garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. “Não é uma garantia adicional de rentabilidade para o sócio”, disse Cerveró ao comentar a cláusula.

Para o ex-diretor, essas cláusulas “não têm representatividade no negócio”. Ele rebateu a crítica de que seu depoimento contradizia a presidente Dilma. Para o ex-diretor, essas cláusulas não eram importantes, enquanto a presidente afirmou que, se tivesse conhecimento delas, não teria dado seu aval para o negócio. Segundo Cerveró, considerar a cláusula importante ou não é "subjetivo".

Cerveró negou que a sua demissão em março passado, quando estava já na BR Distribuidora, tenha relação com a aquisição de Pasadena.

"Se fosse isso, teria que ter sido feita há seis ou sete anos atrás, por isso não é uma questão que possa ser vinculada diretamente", respondeu.

Cerveró afirmou que a documentação sobre as condições de compra de Pasadena foi encaminhado ao Conselho de Administração da Petrobras e negou que novas cláusulas tenham sido inseridas depois, o que, nas palavras dele, configuraria "crime de responsabilidade".