Petrobras lança página na internet para justificar compra de Pasadena

A Petrobras lançou nesta quinta-feira (24) uma página na internet com perguntas e respostas para justificar a compra da refinaria de Pasadena (EUA). As informações corroboram o discurso oficial do governo sobre o negócio realizado em 2006.

A estatal afirma que foi realizado um mapeamento de possíveis oportunidades nos Estados Unidos e consultorias apontaram “efetivas” chances de sucesso no Golfo do México e viabilidade para a compra da refinaria de Pasadena, que pertencia a empresa belga Astra Oil.

Segundo a Petrobras, foram desembolsados US$ 554 milhões pela estatal para compra de 100% das ações da PRSI-Refinaria e US$ 341 milhões por 100% das quotas da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados), totalizando US$ 895 milhões.

Também foram gastos US$ 354 milhões com juros, empréstimos e garantias, despesas legais e complemento do acordo com a Astra. Portanto, o valor total desembolsado para aquisição de Pasadena foi US$ 1,249 bilhão, segundo a Petrobras.

A Petrobras nega que a Astra tenha pago em 2005 pela refinaria US$ 42,5 milhões. A estatal defende que análises internas da empresa indicam que a a companhia belga desembolsou pelo conjunto de Pasadena aproximadamente US$ 360 milhões. Deste valor, US$ 248 milhões teriam sido para pagamentos à proprietária anterior (Crown) e US$ 112 milhões seriam investimentos realizados antes da venda à Petrobras.

“Cabe destacar que a operação não envolvia apenas a compra da refinaria, mas sim um negócio bem mais amplo e diversificado. A unidade industrial de refino era parte menor de um complexo empreendimento que envolvia, também, um grande parque de armazenamento, estoques nos tanques, contratos de comercialização com clientes e contratos com a infraestrutura de acessos e escoamento. Envolvia, ainda, conhecimentos sobre o mercado e demais competências para operar no mercado norte-americano, em uma das zonas mais atrativas dos Estados Unidos”, diz trecho do texto.

A estatal reitera que à época do negócio a aquisição de Pasadena “era um negócio vantajoso para a Petrobras”. Mas que com a mudança do cenário econômico  e do mercado do petróleo o negócio transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido.

Em audiência pública no Senado na semana passada, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que a compra de Pasadena "não foi um bom negócio".

A Petrobras afirma ainda que a operação estava alinhada ao planejamento estratégico da empresa em 2006, que determinava a expansão internacional da Petrobras, contribuindo para o aumento da comercialização de petróleo e derivados produzidos pela companhia.

No entanto, nega que o resumo executivo originado pelo ex-diretor área internacional Nestor Cerveró sobre a compra da refinaria de Pasadena incluía as cláusulas de “Marlim” e “Put Option”, que foram consideradas lesivas à empresa.

“A partir de 2007, houve desentendimentos entre a Petrobras e a Astra em relação à gestão e ao projeto de expansão da refinaria. Em dezembro daquele ano, a Astra enviou à Diretoria Internacional da Petrobras uma carta de intenções para a venda dos outros 50%. Em março de 2008, a Diretoria da Petrobras apreciou e submeteu a proposta de compra ao Conselho de Administração, que não a autorizou. A Astra exerceu sua opção de venda (“Put Option”) e a Petrobras assumiu o controle da integralidade da refinaria ainda em 2008, após disputa judicial. Em 2012, tomando por base laudo arbitral confirmado judicialmente, houve uma negociação final entre as partes, considerada completa e definitiva”, justifica o texto da Petrobras.

Segundo a Petrobras uma comissão interna de apuração sobre a aquisição de Pasadena foi instaurada no dia 24 de março. Sua intenção é esclarecer todas as questões envolvendo a compra da refinaria. Também destaca que a estatal é fiscalizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), pela CGU (Corregedoria-Geral da União) e pelo Ministério Público. 

CPI da Petrobras

Os negócios da estatal petrolífera são alvo de investigações do Ministério Público, Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União) por prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de valores ao exterior.

No Congresso, a oposição tenta instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as suspeitas sobre a estatal, mas a base aliada tentou adiar a investigação. Após discussões no plenário e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e questões de ordem, o embate foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem, em decisão provisória da ministra Rosa Weber ficou definido que a instalação de CPI irá apurar exclusivamente denúncias de irregularidades na Petrobras, como pretendia a oposição.

Em retaliação, os governistas estão se articulando para lançar uma CPI para investigar as suspeitas de formação de cartel nos trens de São Paulo, para expor irregularidades e atingir Estados que são governados por partidos da oposição.