CPI começa com convocação de presidente da Petrobras

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar a Petrobras no Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a convocação da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, para darem depoimento no colegiado. A comissão aprovou mais 72 requerimentos com oitivas e solicitações de documentos. Deste total, há 29 convocações e 2 convites a autoridades envolvidas com as suspeitas sobre a petrolífera.   

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage, estão entre os convidados para comparecer à CPI.

A presidente da Petrobras deve voltar ao Senado na próxima terça-feira (20) para dar explicações sobre as suspeitas de irregularidades da estatal. Graça já esteve na Casa em audiência pública em abril para tratar das denúncias da empresa. Na ocasição, afirmou que a compra da Refinaria de Pasadena (EUA) não "foi um bom negócio". Seu antecessor à frente da petrolífera, Gabrielli, deve comparecer a CPI na próxima quinta-feira (22).

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), único membro da oposição na CPI, sugeriu a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar explicações na CPI da Petrobras do Senado sobre as suspeitas de irregularidades da estatal.  A compra de Pasadena foi realizada durante seu governo. O requerimento da oposição foi indeferido pelo colegiado. Os governistas têm maioria na CPI e foram contra a proposta.

"O mandatário de tudo era o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que deveria saber de tudo o que estava acontecendo, por isso acho que o depoimento do ex-presidente é muito importante", argumentou o senador para defender seu requerimento.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), argumentou que a convocação de Lula não tem conexão com a investigação instaurada. "A convocação do ex-presidente Lula é algo completamente desvinculado do trabalho que estamos fazendo, sem nenhum propósito, a não ser o proposito de enfrentar essa temática do ponto de vista político", disse. 

A CPI tem o prazo máximo de 180 dias para concluir as investigações sobre as irregularidades da estatal. A comissão aprovou o plano de trabalho elaborado pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE). 

O plano de trabalho da CPI da Petrobras é dividido em quatro capítulos, cada um dedicado a um tema a ser investigado pelos senadores. O primeiro trata da compra de Pasadena. O segundo defende a investigação da suspeita de pagamento de propina à SBM Offshore. A falta de segurança nas plataformas é terceiro tema debatido pela CPI.

A suspeita de superfaturamento da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, também será objeto de investigação da CPI. O tema atinge o presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE), que era governador do Estado. Ele é concorrente da presidente Dilma Rousseff  no pleito de outubro. A intenção do governo é investigar se houve má gestão ou desvio de verba da União em Pernambuco.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também será chamado para prestar esclarecimentos no Senado. Ele é apontado como o responsável pelo parecer "falho" que teria sido utilizado para convencer o Conselho de Administração da Petrobras sobre a compra de Pasadena.

Oposição

A oposição pressiona para que a CPI do Senado seja esvaziada e a comissão mista (com senadores e deputados) prevaleça.  PSDB e DEM não indicaram parlamentares para ocupar nenhuma das três vagas reservadas aos oposicionistas. Sem as indicações, coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), escolher os últimos membros para assumir as vagas. Dois deles, no entanto, se recusaram a participar da investigação restrita a senadores.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO), que foram indicados por Renan, disseram que não se dedicariam à CPI do Senado por acreditarem que a apuração das denúncias envolvendo a estatal será mais efetiva se feita por uma comissão mista.

A CPI do Senado tem 13 membros titulares, 10 deles são governistas. Sua instalação foi articulada pelo governo para tentar esvaziar a comissão mista, que é defendida pela oposição. Um colegiado composto apenas com senadores tem apoio do Planalto, que avalia ter mais possibilidade de controle dos trabalhos no Senado. Já a oposição defende a CPI mista para apurar denúncias na Petrobras com integrantes da Câmara, onde a lealdade aos interesses do governo é mais frágil. 

Presidência e relatoria

Mais cedo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito para presidir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras que foi instalada no Senado. A relatoria ficou com o senador José Pimentel (PT-CE). Os nomes já eram previstos e, apesar da ausência da oposição, os parlamentares foram escolhidos e a reunião foi encerrada em cerca dez minutos.

Os nomes já eram esperados e, apesar da ausência da oposição, os parlamentares foram escolhidos rapidamente e a reunião foi encerrada em cerca dez minutos. Vital do Rêgo e Pimentel não devem contrariar os interesses do governo. Os parlamentares pertencem à base aliada e são alinhados com o Palácio do Planalto. 

O presidente da CPI organiza as reuniões da comissão e define as pautas de investigação do colegiado. Já o relator tem a responsabilidade de elaborar o parecer final das investigações. PMDB e PT puderam escolher os principais cargos da CPI por terem as maiores bancadas no Senado.

A eleição dos cargos foi por aclamação (acordo verbal entre os membros). O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) foi escolhido o vice-presidente.

CCJ do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório favorável à instalação de uma CPI mista restrita a investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. O parecer é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A comissão analisou o relatório após o presidente do Congresso encaminhar uma questão de ordem sobre a questão. Em abril, antes da instalação de uma CPI só com a participação de senadores, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber decidiu liminarmente (de forma provisória) que a CPI do Senado se limitasse a investigar somente denúncias envolvendo a Petrobras. Renan recorreu ao plenário do Supremo e a questão ainda será analisada pela Corte.