Fux rebate "conspiração" denunciada por Mendes: "suposições equivocadas"

O ministro Luiz Fux, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que julga a proibição de doações de empresas a partidos políticos, rebateu nesta quinta-feira (17), no início do julgamento, a afirmação do ministro Gilmar Mendes de que a proibição das doações eleitorais faria parte de uma “conspiração” para beneficiar o PT. Mendes fez a afirmação ao apresentar seu voto na quarta-feira (16).

"Efetivamente algumas suposições, com a devida vênia, foram absolutamente equivocadas", afirmou o Fux sobre o voto do colega.

Na véspera, Mendes afirmou que o estudo elaborado por professores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que embasou a ação no STF contra as doações empresariais, coincidia com bandeiras defendidas pelo PT, como a sugestão da adoção do financiamento público de campanha. O estudo foi incorporado à argumentação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), instituição autora da ação em julgamento no STF.

"Os estudos que serviram de base a essa demanda foram inerentes às disciplinas que suas excelências [os professores] ministram na universidade", disse Fux.

“Apesar de sedutora e eloquente a manifestação do ministro Gilmar, eu estou mantendo meu voto”, afirmou o ministro.

Também nesta quinta-feira, a OAB divulgou uma nota com críticas às afirmações feitas no voto de Mendes.

O STF retomou nesta quinta-feira o julgamento que pode proibir as doações de empresas a partidos políticos. O julgamento foi suspenso ontem, após voto contrário à proibição do ministro Gilmar Mendes.

O placar na corte está agora em 6 a 2 a favor da proibição das contribuições empresariais. Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A ação sustenta que doações privadas a candidatos ferem a Constituição Federal. A OAB, autora da ação, sustenta que a permissão desequilibra a disputa eleitoral, favorecendo o poder econômico.

Como a corte tem 11 ministros, já há maioria a favor da proibição das doações. Mas ministros podem mudar o voto até o fim do julgamento, apesar do procedimento não ser comum.

O julgamento teve início em 2013 mas foi suspenso em abril do ano passado por um pedido de vistas de Mendes.