Por apenas um voto, deputados aprovam aumento do ICMS no RS

Em um dia conturbado, com enfrentamento entre manifestantes e Brigada Militar (BM), o governo do Rio Grande do Sul aprovou Assembleia Legislativa a elevação do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Por 27 votos a favor e 26 contra, os deputados aprovaram a proposta que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governador José Ivo Sartori (PMDB).

A sessão durou mais de dez horas, e contou com suplentes sendo nomeados na última hora, parlamentar presa no elevador, e deputado sendo buscado às pressas pelos colegas.

Conforme o texto, a alíquota básica do ICMS será elevada de 17% para 18%. Ela contempla todas as operações e prestações de serviços no Estado que não possuem uma específica. Dentro da medida, há também o aumento de 25% para 30% nas alíquotas sobre energia elétrica, combustíveis e telefonia.

Os aumentos começam a vigorar a partir de 2016 e devem representar R$ 1,9 bilhão a mais por ano nos cofres do Estado. Entretanto, esse montante ainda não cobre o rombo, já que o deficit estimado para 2015 é de R$ 5,4 bilhões e, para 2016, R$ 6,2 bilhões.

O governo conseguiu aprovar a proposta depois de costurar com o PDT que o aumento no ICMS valerá por três anos. Essa era a imposição da sigla para votar a favor do projeto do Executivo - o projeto original não estipulava prazo. Mas o voto decisivo foi o do ex-jogador de futebol Mário Jardel (PSD). Indeciso até o começo da noite, ele foi convencido e, no plenário, disparou: "Estou tranquilo e quem manda no meu voto, sou eu. O melhor, na minha consciência, é votar a favor [do aumento do ICMS]".

Com a aprovação das medidas, os preços das contas de luz e telefone e os valores do álcool, diesel e gasolina devem subir mais de 7%.

Tumulto

Pela manhã, a Brigada Militar usou a força para conter os manifestantes que ameaçavam entrar no prédio da Assembleia. Desde cedo, servidores e sindicalistas estiveram posicionados na Praça da Matriz, em frente à Casa. Gradis de ferro foram posicionados nas portas do parlamento para assegurar que a passagem não fosse forçada.

Os trabalhadores queriam ingressar no prédio para acompanhar a votação, que começou à tarde. Foram disponibilizadas somente 290 senhas, divididas entre contrários (servidores, sindicalistas e empresários) e favoráveis (prefeitos do interior) aos projetos apreciados.

Por volta das 10h30, alguns manifestantes derrubaram as barreiras de ferro diante das entradas. Entoando gritos de ordem, como "a casa é do povo, o povo quer entrar", eles insistiam em ingressar no Legislativo e ocupar as galerias do plenário para a hora da votação. O confronto com a BM ocorreu por volta das 11h30, na porta do Legislativo. Os policiais utilizaram cassetetes e gás lacrimogêneo, e prenderam ao menos três pessoas - algumas foram feridas.

"Aproximamos e afastamos os manifestantes para restabelecer o cordão de isolamento. Nós usamos a força porque tentaram furar o bloqueio, que até então era pacífico", explicou o comandante do CPC (Comando de Policiamento da Capital), coronel Mário Ikeda.

Mais cedo, no início da manhã, os manifestantes bloquearam a entrada de Porto Alegre pela Avenida da Legalidade, gerando grande transtorno a área central, até perto do meio-dia.

A crise

A crise financeira pela qual passa o Rio Grande do Suk foi sentida mais gravemente neste ano. Em agosto, o governo começou a pagar parceladamente os salários dos servidores do Executivo. Para quitar uma parcela, foi necessário dar um calote na dívida com a União. Isso fez com que o governo federal trancasse os repasses ao Estado.

Conforme o próprio governo, nas últimas quatro décadas, em apenas sete vezes o RS conseguiu fechar o ano com saldo positivo. Em todos os outros anos, gastou mais do que arrecadou. O alto custo com a Previdência, a dívida com a União e o inchaço do quadro de servidores (a folha mensal é de R$ 950 milhões) são os maiores obstáculos para os administradores. 75,5% da receita são gastos com a folha, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O RS deve fechar este ano com um deficit de R$ 5,4 bilhões. Todo mês, falta no caixa R$ 400 milhões. A dívida com o governo federal é de cerca de R$ 50 bilhões. Já o rombo com a Previdência este ano será de R$ 7,25 bilhões.

Principais projetos votados

- Retirada do regime de urgência dos projetos que preveem a extinção da Fundergs (Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul) e da Fepps (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde);

- Projeto que altera o IPVA. Ele fixa a data de 1º de janeiro para o lançamento do imposto, com objetivo de antecipar a cobrança. Ele também adianta a data-limite para 30 de abril para arrecadar mais nos quatro primeiros meses do ano, e diminui o no imposto para os bons motoristas;

- O mais polêmico é o "tarifaço", que eleva a alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e aumenta de 25% para 30% o tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW. Além dele, há o que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social, com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura, fumo, bebida alcoólica, cosméticos e refrigerante;

- Outro projeto reduz os rendimentos do Judiciário, que abriria mão de parte dos juros sobre os depósitos judiciais para aumentar os rendimentos do Estado. Além deste, há o que amplia o limite dos saques dos depósitos judiciais de 85% para 95%.