Se condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por mais tempo, diz advogado
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível por mais tempo se for condenado pela tentativa de golpe, afirmou o advogado criminalista Celso Vilardi em entrevista ao UOL News deste sábado (23).
Bolsonaro está inelegível até 2030. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tirou os direitos políticos do ex-presidente pela convocação de um encontro com embaixadores para fazer ataques às urnas eletrônicas. O evento foi uma agenda oficial do governo, em julho de 2022, e teve transmissão ao vivo pela TV Brasil.
A inelegibilidade será renovada pela condenação de um tribunal colegiado em uma ação penal. Ele tem ali a inelegibilidade determinada por um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Mas agora, claro, que se ele for denunciado e vier a ser condenado, com certeza ele terá mais tempo de inelegibilidade.
Celso Vilardi, advogado criminalista
Vilardi avalia que as penas de prisão para pessoas que forem condenadas pela tentativa de golpe serão longas.
Eu penso que a questão aqui é até mais grave, porque se nós estamos tendo pena de 17 anos para aquelas pessoas que invadiram o Senado, o Supremo Tribunal Federal, nós devemos ter aqui penas muito mais graves.
Eu calculo num patamar de 20 a 22 anos, portanto nós temos aqui - para quem for condenado - nós vamos ter aqui um cumprimento longo de prisão.
Celso Vilardi, advogado criminalista
O advogado ressaltou ainda que não existe a possibilidade dos crimes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro prescreverem.
Não existe essa possibilidade. Isso é mais ou menos a mesma coisa que dizer que pensar em matar não é crime ante a situação que nós estamos vivendo. Hoje nós temos uma regra prescricional que foi mudada pelo Congresso. O recebimento da denúncia vai interromper o ato prescricional.
De mais a mais, o Supremo já está mostrando que vai fazer um julgamento rápido, como fez com os réus de 8 de janeiro, de maneira que sinceramente eu não acredito na possibilidade de extinção da punibilidade por prescrição. Vai haver julgamento e as penas são muito altas. Eu não entendo que há possibilidade de prescrição.
Celso Vilardi, advogado criminalista
Bolsonaro tem desafio de manter militância coesa, diz cientista político
Indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá o desafio de manter a militância coesa, afirmou o cientista político Rodrigo Prando no UOL News deste sábado (23).
Bolsonaro tem um problema. Na verdade, são dois. Politicamente, ele foi derrotado e está inelegível. Ele precisa, como líder populista que é, manter a militância coesa e eletrizada.
Rodrigo Prando, cientista político
Assista ao comentário:
Andreza: Anatel isenta operadoras e acusa golpistas em trama contra Moraes
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, isentou a responsabilidade das agências reguladoras no caso envolvendo golpistas na trama contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmou a colunista Andreza Mataisno UOL News deste sábado (23).
O plano de militares para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi organizado por meio de mensagens de aplicativo de celulares pré-pagos cadastrados em nomes de terceiros.
Segundo a colunista do UOL Letícia Casado, eles conseguiram comprar chips da Vivo e da TIM usando dados de outras pessoas porque as operadoras não exigem o cadastro da biometria, descumprindo uma regra da Anatel. A agência reguladora passou a exigir em 2021 que as empresas implementassem esse cadastro com identificação digital na hora de adquirir os chips.
As agências reguladoras que deveriam cobrar que as operadoras atendessem o consumidor. O papel das agências reguladoras, afinal, é esse. Eu conversei com o presidente da Anatel, o Baigorri, ele me disse que nesse caso envolvendo os golpistas, ele entende que as operadoras não têm responsabilidade, que houve uma fraude da parte dos consumidores às regras da Anatel.
Então, o que essa investigação que a Anatel vai fazer é em cima dessa fraude que foi cometida pelos usuários. Pode ser que isso depois se estenda para as operadoras também, mas, neste primeiro momento, ele não vê dessa forma.
Andreza Matais, colunista do UOL
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