Processo contra Cunha deve ser instalado até dia 27, diz presidente do Conselho

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (14) que “na pior hipótese” o processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deverá ser instalado até o dia 27, por conta de prazos regimentais para a numeração do processo pela Mesa Diretora da Câmara e o agendamento de sessão do Conselho para sorteio do relator.

Araújo afirmou que pretende enviar ainda hoje à Mesa a representação contra Cunha apresentada pelo PSOL e pela Rede.

Os partidos acusam o deputado de quebra de decoro parlamentar e pedem a cassação de seu mandato, com base na denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) de seu envolvimento no esquema de propina investigado pela operação Lava Jato e na informação de que o deputado possui contas não declaradas na Suíça.

O presidente do Conselho de Ética disse, na manhã desta quarta, que ainda não teve tempo de analisar a representação por causa do assédio da imprensa. “Vocês [a imprensa] não deixaram. Eu fui jantar ontem 22h30 e hoje, 7h, uma rádio da Bahia já estava me ligando”, diz.

“Meu prazo final é até amanhã, meio-dia [para encaminhar a representação à Mesa]”, afirmou Araújo.

Depois disso, a Mesa Diretora – chefiada por Cunha, que é presidente da Câmara— terá três sessões para dar número ao processo e o devolver ao Conselho de Ética. Em seguida, cabe a Araújo marcar uma sessão do Conselho, quando serão sorteados os possíveis relatores do processo. Esta sessão também marca a abertura oficial do processo.

São sorteados três deputados, que não podem ser do mesmo Estado, partido ou bloco parlamentar de Eduardo Cunha, ou dos partidos autores da representação. O presidente do Conselho tem liberdade para escolher para a relatoria qualquer um dos três sorteados.

“Vou conversar com os deputados e escolher aquele que não for contra cassar deputado”, afirmou Araújo. “Porque tem deputado aqui do conselho que já disse isso em plenário”, explicou.

Araújo também rejeitou qualquer possibilidade de que pressões políticas influenciem o andamento do processo. “Pressão como? Ninguém pode me tirar daqui [da presidência do Conselho]”, disse.

Apesar de o Código de Ética da Câmara fixar em três sessões ordinárias o prazo para a devolução do processo pela Mesa, Araújo afirma que uma resolução que alterou o Regimento Interno este ano definiu o prazo como três sessões de debates ou deliberativas, o que inclui também as sessões extraordinárias.