Conselho de Ética vai ao STF contra decisão que atrasou processo contra Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (17) que o conselho vai entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que fez regredir o processo contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão de Maranhão, tornada pública no início deste mês, na prática anulou a sessão que havia aprovado a continuidade das investigações contra Cunha.

O parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO) favorável ao processo contra o peemedebista foi aprovado por 11 votos a 9, na sessão de 15 de dezembro.

Segundo Araújo, um advogado se voluntariou para preparar o recurso, após saber do apelo que o presidente do conselho fez à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O recurso, um mandado de segurança, deverá ser enviado ao STF nesta quinta-feira (18).

“Informo que estamos entrando com um mandado se segurança no STF para garantir e afirmar a independência e autonomia funcional [do conselho]. A medida visa assegurar a própria existência do conselho, que não pode ser calado em virtude do julgamento de um único processo contra quem quer que seja”, declarou Araújo.

Nesta terça-feira (16), Araújo se reuniu com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e tratou da possibilidade de a ordem auxiliar o conselho. A Ordem dos Advogados já se pronunciou favoravelmente ao afastamento de Cunha da Presidência da Câmara.

O anúncio do recurso ao STF foi feito por Araújo logo após abrir a sessão desta quarta-feira da comissão. É esperado que na sessão de hoje Marcos Rogério apresente novamente seu relatório para que o parecer possa ser votado uma segunda vez depois de ter sido anulado.

Araújo classificou a decisão de Maranhão que beneficiou Cunha como um “ato ilegal, ilegítimo”. Segundo Araújo, Maranhão não poderia ter decidido no caso pois o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, recorreu diretamente à Mesa Diretora da Casa, antes de apresentar o recurso ao Conselho de Ética.

O recurso de Marun questiona a negativa do conselho ao pedido de vista do processo feito pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) na sessão que aprovou o parecer de Rogério. Se o pedido de vista fosse concedido, a votação do parecer teria sido adiada.

Marun rebateu a afirmação de Araújo e disse ter sim apresentado recurso (questão de ordem) durante a sessão sobre o pedido de vista.